Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é assinalado a 10 de dezembro, para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por parte da Assembleia das Nações Unidas.

Defender os Direitos Humanos é trabalho de todos e de cada um, onde quer que eles sejam violados, lá longe ou ao pé da porta.

CALAR, NUNCA!

Assinala-se hoje o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre a Mulher.

Mais de 450 mulheres foram assassinadas em Portugal nos últimos 12 anos e 526 foram vítimas de tentativa de homicídio, a grande maioria por parte de homens com quem viviam uma relação de intimidade.

Em 2015, 29 mulheres morreram em Portugal vítimas de violência doméstica, tendo sido registadas 26.595 denúncias.

De 1 de janeiro a 20 de novembro de 2016, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)  assinalou 22 mulheres mortas às mãos dos maridos ou ex-companheiros e 23 mulheres vítimas de tentativa de homicídio.

Segundo dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV), 22 387 vítimas de violência doméstica procuraram a associação para pedir apoio, entre 2013 e 2015. Destas, 35,7% fizeram-nos após calarem os abusos sofridos, em média, entre dois a seis anos.

Apesar do período de vitimação continuada ter vindo a decrescer, ainda existe uma parcela elevada de vítimas (15, 7%) que silenciam denúncias ao longo de 25 anos e até mais.

Desde o dia 1 de janeiro, a PSP e a GNR efetuaram cerca de 50 mil avaliações e reavaliações de risco de vítimas de violência doméstica. De acordo com um comunicado enviado ontem pelo Ministério da Justiça, entre janeiro e setembro de 2016, foram aplicadas pelos tribunais 423 medidas de proibição de contacto entre agressor e vítima, fiscalizadas por vigilância eletrónica. Em setembro, existiam 505 indivíduos monitorizados.

“O pingo da torneira incomoda? E a violência na casa ao lado? Vai ignorar até quando?”

Esta campanha, lançada hoje pelo Governo, pretende chamar a atenção de todos os cidadãos para que sejam mais ativos contra a violência. Quando a torneira pinga temos tendência a fechá-la porque nos incomoda. Perante um episódio de violência doméstica, não se pode fingir que não se passa nada.

Dia Universal dos Direitos da Infância

Foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e foi a 20 de novembro de 1989 que a ONU adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Apesar dos progressos significativos alcançados para as crianças nas últimas décadas, perto de seis milhões de crianças continuam a morrer anualmente de causas evitáveis  -  e as crianças dos agregados familiares mais pobres têm duas vezes mais probabilidades de morrer antes dos cinco anos do que as crianças de meios mais ricos. - denuncia a UNICEF

Perto de 50 milhões de crianças foram obrigadas a abandonar as suas casas e estão agora desenraizadas  -  das quais 28 milhões deslocadas por conflitos. Os direitos das crianças encurraladas em zonas sob cerco — nomeadamente na Síria, no Iraque e no norte da Nigéria — estão ainda mais ameaçados, pois as suas escolas, hospitais e casas têm sido alvo de ataques. A nível global, perto de 250 milhões de crianças vivem em países afetados por conflitos.

Quase 385 milhões de crianças vivem na pobreza extrema e mais de 250 milhões de crianças em idade escolar não estão a aprender. Perto de 300 milhões de crianças vivem em zonas com os níveis tóxicos de poluição do ar mais elevados  -  seis vezes superior aos valores definidos internacionalmente.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), há cerca de 4 milhões de crianças refugiadas sem acesso à educação. Só na Síria há mais de 2 milhões de crianças que não vão à escola por causa da guerra.

Segundo o Relatório divulgado em Setembro, a probabilidade dos refugiados não frequentarem a escola é cinco vezes mais elevada do que a média mundial de crianças sem acesso à educação.

"Isto representa uma crise para milhões de crianças refugiadas", disse Filippo Grandi, Alto Comissário da ONU para os Refugiados. "A educação para os refugiados é dolorosamente negligenciada, quando de facto é uma das poucas oportunidades que temos para transformar e construir a próxima geração para que possam mudar as dezenas de milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo".

Comparando os dados do ACNUR com os da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) relativos às matrículas escolares, percebe-se que apenas 50% das crianças refugiadas vão à escola primária, quando a média mundial é de 90%. Quanto mais crescidos, maior o fosso: 22% dos adolescentes refugiados frequentam a escola secundária contra a média mundial que é de 84%; e só 1% vai à universidade, comparativamente com os 34% a nível mundial.

O ACNUR destaca que há cada vez mais refugiados que são menores de idade, alertando que a tendência é de crescimento. A agência da ONU recorda que os refugiados vivem, com muito frequência, em lugares onde os governos já têm problemas para poder oferecer educação às suas próprias crianças, pelo que a logística e os recursos para os refugiados implica esforços adicionais. Mais de metade das crianças refugiadas que não vão à escola encontra-se em sete países: Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Quénia, Líbano, Paquistão e Turquia.

Alfredo Bruto da Costa (1938-2016): o sonho de um mundo sem pobreza

 “Discordo da frase ‘não dês o peixe, dá a cana’. Se só deres o peixe, ele só comerá hoje. Se, além do peixe, deres a cana, ele comerá hoje e o resto da vida. Não vale de nada dar uma cana a alguém que está com tanta fome que não pode sequer levantar-se para chegar ao rio para pescar.” - Alfredo Bruto da Costa

Bruto da Costa, que dedicou a vida ao combate à pobreza, morreu na passada sexta-feira, com 78 anos. Doutorado em Sociologia, esteve à frente da Comissão Nacional de Justiça e Paz e ocupou vários cargos públicos. Realizou vários estudos e trabalhos sobre pobreza e exclusão social e fazia parte de um grupo de trabalho dinamizado pela EAPN-Rede Europeia Antipobreza/Portugal, que delineou um roteiro para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza. 

Esta foi uma das suas últimas lutas. “Nós sabemos quem são os pobres em Portugal. O problema é termos procurado combater a pobreza sobretudo de forma pontual. Pontual e dispersa”, disse, na apresentação pública do roteiro, em Setembro de 2015 e desafiou a “um compromisso para uma estratégia nacional de combate à pobreza, que desse consistência a uma ação que visasse não apenas reduzir o sofrimento do pobre, o que é certamente necessário, mas também ajudá-lo a libertar-se da pobreza”.

“Que caminho tem seguido a política económica que leva a que existam 40% de pobres que têm trabalho? Ou decidimos que vamos crescer primeiro para distribuir depois, ou das várias maneiras de crescer escolhemos a que assegura o crescimento com uma melhor distribuição. Tem-se provado que a primeira não acontece. Há décadas que se espera o dia em que já crescemos o suficiente para distribuir.”

“Chamo pobreza a uma situação de privação por falta de recursos. Privação é alguém não ter as suas necessidades básicas satisfeitas, por não ter recursos ou por outras razões, por ser toxicómano, por exemplo, ou por não saber gerir os seus bens. Ora, as soluções para estes dois casos são completamente diferentes. Num, é preciso ajudar a pessoa a ter recursos, no outro, é preciso ajudar a gerir os recursos que tem. A privação precisa de uma resposta imediata. Não se pode dizer a uma pessoa que tem fome: “tire um curso de formação profissional, arranje um emprego e depois coma.”

“A pobreza só se resolve quando o pobre ganha autonomia. A pobreza é uma das formas de exclusão social, mas há outras: o isolamento pode afetar idosos ricos, excluídos da sociedade, não por falta de recursos. Não se encontram novas formas de pobreza, há novas formas de exclusão social: dos idosos, dos imigrantes, dos portadores de doenças psiquiátricas, onde se incluem os toxicodependentes, alcoólicos, doentes mentais e outros comportamentos destrutivos como a prostituição.”

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III Encontro de Movimentos Populares

“Os bancos são salvos, mas não as pessoas. É a bancarrota da humanidade”, afirma o Papa Francisco aos movimentos populares

No passado sábado, dia 5 de Novembro, o Papa Francisco recebeu os mais de 3 mil participantes de 60 países, em representação dos movimentos populares.

No discurso de encerramento, o Papa Francisco comparou o tratamento que o sistema capitalista destina aos bancos com o que é dispensado aos refugiados, que são uma emergência planetária: "O que acontece no mundo de hoje quando ocorre a bancarrota de um banco: imediatamente aparecem somas escandalosas para salvá-lo. Mas quando acontece esta bancarrota da humanidade não existe sequer uma milésima parte para salvar estes irmãos que sofrem tanto? E assim o Mediterrâneo transformou-se num cemitério e não somente o Mediterrâneo…muitos cemitérios próximos dos muros, muros manchados de sangue inocente. Quem vê os olhos das crianças que encontramos nos campos de refugiados é capaz de reconhecer imediatamente, na sua totalidade, a ‘bancarrota’ da humanidade”. 

Retomou uma formulação da sua Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (Alegria do Evangelho), para afirmar que "enquanto não se resolverem radicalmente os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da iniquidade, não se resolverão os problemas do mundo e definitivamente, nenhum problema. A iniquidade é a raiz dos males sociais".

O Papa apresentou um verdadeiro programa que poderia unificar os movimentos populares em todo o planeta "para caminhar em direção a uma alternativa humana diante da globalização da indiferença:

1. Colocar a economia ao serviço dos povos

2. Construir a paz e a justiça

3. Defender a Mãe Terra."

E detalhou este programa que se deveria nortear pelos seguintes princípios: "trabalho digno para aqueles que são excluídos do mercado de trabalho; terra para os agricultores e as populações indígenas; casa para as famílias sem-teto; integração humana para os bairros populares; eliminação da discriminação, da violência contra as mulheres e das novas formas de escravidão; o fim de todas as guerras, do crime organizado e da repressão; liberdade de expressão e de comunicação democrática; ciência e tecnologia ao serviço dos povos."

Denunciou a ligação entre o governo do dinheiro e o terrorismo: "Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência económica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência numa espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Existe um terrorismo de base que deriva do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Deste terrorismo de base se alimentam os terroristas derivados como o narcoterrorismo, o terrorismo de Estado e aquele que alguns erroneamente chamam terrorismo étnico ou religioso. Nenhum povo, nenhuma religião é terrorista. É verdade, existem pequenos grupos fundamentalistas em todas as partes. Mas o terrorismo inicia quando é expulsa a maravilha da criação, o homem e a mulher, e colocado ali o dinheiro. Tal sistema é terrorista."

O Papa animou os movimentos sociais a não se deixarem paralisar pelo medo: "Nenhuma tirania se sustenta sem explorar os nossos medos. Isso é a chave. Daí que toda a tirania seja terrorista. E quando este terror, que foi semeado nas periferias com massacres, saques, opressão e injustiça, explode nos centros com diversas formas de violência, até mesmo com atentados odiosos e cobardes, os cidadãos que ainda conservam alguns direitos são tentados pela falsa segurança dos muros físicos ou sociais. Muros que fecham alguns e exilam outros. Cidadãos murados, aterrorizados, de um lado; excluídos, exilados, ainda mais aterrorizados de outro. É esta a vida que Deus nosso Pai quer para os seus filhos? O medo é alimentado, manipulado… Porque o medo, além de ser um bom negócio para os mercadores das armas e da morte, enfraquece-nos, desestabiliza-nos, destrói as nossas defesas psicológicas e espirituais, anestesia-nos diante do sofrimento dos outros e no final torna-nos cruéis."

Ver AQUI  na íntegra o discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares

ACORDO DE PARIS

Dia 4 de Novembro - entrou em vigor o Acordo de Paris contra a mudança climática.

O que é isso de mudança climática?

As concentrações dos gases de efeito de estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono, resultantes sobretudo da queima de combustíveis fósseis (carvão e petróleo), estão a aumentar desde a Revolução Industrial, formando uma espécie de estufa sobre o Planeta, responsável pelo aumento da temperatura global. O ano de 2015 foi o mais quente desde que há registos e os primeiros oito meses de 2016 foram-no ainda mais.

“O impacto das alterações climáticas irá comprometer gravemente a produção alimentar em países e regiões que já enfrentam uma alta insegurança alimentar. Se nada for feito, estima-se que a população a viver em pobreza registe um aumento entre 35 a 122 milhões até 2030, devido, sobretudo, aos impactos negativos do aquecimento global no setor agrícola” – denuncia a Organização para a Alimentação e a Agricultura.  Os mais afetados serão as populações nas zonas mais pobres da África subsariana, e do Sul e Sudeste Asiático, especialmente os que dependem da agricultura para viver.

Segundo um estudo publicado pela revista Science, caso sejam mantidos os atuais níveis de emissão, um terço da Espanha vai tornar-se numa paisagem tão árida como o deserto de Tabernas, em Almería. A região do Mediterrâneo sofre um aquecimento superior à média. Enquanto a temperatura média do planeta subiu 0.85^oC desde a Revolução Industrial, no Mediterrâneo o aumento foi de 1.3^oC, no mesmo período. O ecossistema mediterrâneo atual só poderá ser preservado se o aumento médio de temperatura ficar abaixo de 1.5^oC.

Um passo em frente

O Acordo, assinado por 195 países em Dezembro de 2015 e já retificado por mais de 90, prevê uma série de mecanismos e processos para limitar o aquecimento global até ao máximo de 2°C antes do final deste século, para evitar consequências catastróficas. Entre os países que já ratificaram o acordo estão os maiores poluidores, como China, EUA e Índia.

O objetivo é reduzir o risco de maior frequência e gravidade de tempestades, secas prolongadas e severas, subida do nível do mar, redução significativa da produção agrícola (em média 20%, mas em muitos países muito mais acentuada), escassez de água e outras consequências graves.

“O acordo vai obrigar a uma revolução do sistema energético global, atualmente assente na queima de combustíveis fósseis, que dentro de duas a três décadas terá de basear-se fortemente em fontes renováveis", explica Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista Zero, sublinhando que "essa revolução terá um grande impacto no nosso estilo de vida, na utilização dos recursos e no consumo". A par "dos objetivos para o desenvolvimento sustentável o acordo vai mudar profundamente o nosso relacionamento como sociedade e com o planeta".

O último relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente avisa: o Acordo de Paris ajuda a moderar as alterações climáticas, mas, se não tomarmos já medidas adicionais, a começar na Conferência de Marraquexe – COP22 - (que decorre entre os dias 7 e 18 de Novembro em Marrocos), teremos de continuar a lamentar muitas tragédias humanas evitáveis.

Before the Flood: para VER e DEBATER:

Grécia em 2016: pessoas vulneráveis deixadas para trás

Sete meses após a assinatura do acordo entre União Europeia (UE) e Turquia e, apesar da enorme quantidade de fundos prometidos pela UE, mais de 50 mil migrantes e refugiados ainda vivem em condições muito precárias na Grécia e não têm acesso adequado a cuidados de saúde. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) está especialmente preocupada com os mais vulneráveis, incluindo vítimas de violência, pessoas com doenças crónicas e distúrbios psiquiátricos, pessoas com limitações de mobilidade, menores (não acompanhados), gestantes e recém-nascidos, cujas necessidades específicas não são atendidas e cuja saúde está particularmente em risco. MSF faz um apelo para que as autoridades gregas ajam de acordo com as suas responsabilidades em termos de assistência a uma população em perigo no seu próprio território e que ofereçam, com o apoio dos Estados-membros da UE, uma resposta adequada com base nas necessidades individuais e não apenas nas nacionalidades das pessoas.

No relatório “Grécia em 2016: pessoas vulneráveis deixadas para trás”, MSF destaca as lacunas do sistema atual, em que as pessoas vulneráveis não são devidamente identificadas e não recebem proteção e cuidados adequados. “É espantoso que, sete meses após o acordo entre UE e Turquia, pessoas vulneráveis ainda não sejam adequadamente atendidas na Grécia. Os centros de receção e de trânsito nas ilhas estão com lotação muito acima de sua capacidade, e os serviços nos principais acampamentos do país estão abaixo do padrão”, diz Loic Jaeger, coordenador-geral de MSF na Grécia. “A resposta financeira da UE é muito lenta e o sistema de saúde pública na Grécia está sobrecarregado. Consequentemente, as pessoas mais vulneráveis ficam sem os cuidados de que necessitam urgentemente.”

Equipas de MSF, que testemunharam o sofrimento das pessoas a viverem em tendas no inverno passado, manifestam a sua preocupação com a falta de planeamento para a estação fria deste ano. “Há meses que ouvimos falar dum plano nacional, mas as pessoas ainda vivem em tendas no norte da Grécia, onde a temperatura já caiu para 5°c. Como pode a Europa deixar essas pessoas ao frio mais um inverno?”

A falta de vontade ou a incapacidade do governo grego de assumir a liderança e assegurar a cooperação adequada com outros atores está tendo um sério impacto sobre a qualidade e a velocidade da resposta à crise de migrantes e refugiados. Da mesma forma, a negligência deliberada da UE e de seus Estados-membros na implementação de um sistema de relocação eficiente para aqueles que buscam segurança e proteção está prolongando e intensificando o sofrimento. MSF faz um apelo à UE e às autoridades gregas para que respondam imediatamente às necessidades dos mais vulneráveis e facilitem canais legais e seguros para aqueles que estão aptos a participar no processo de relocação sejam rapidamente recebidos noutros locais da Europa.

O resumo das principais atividades da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras ao redor do mundo, em Setembro de 2016, pode ser visto aqui: