“Os seus direitos estão em risco”
Denuncia a Amnistia Internacional no seu Relatório Anual 2016
sobre o Estado dos Direitos Humanos no Mundo.
Direitos humanos sob ameaça global
A proteção internacional dos direitos humanos está em risco de fracassar conforme as políticas de interesses nacionais a curto-prazo e uma repressão feroz em nome da segurança estão a resultar num ataque cerrado a liberdades e direitos fundamentais. Muitos governos têm violado a lei internacional desavergonhadamente e estão deliberadamente a minar as instituições criadas para proteger os direitos das pessoas.
“Os seus direitos estão em perigo: estão a ser tratados com um desdém absoluto por muitos governos no mundo inteiro. Milhões de pessoas estão a sofrer às mãos dos Estados e de grupos armados, enquanto os governos consideram, descaradamente, a proteção dos direitos humanos como uma ameaça à segurança, à lei e à ordem ou aos «valores nacionais»”.
Direitos sob ameaça a nível nacional
Ao longo de 2015, mais de 122 países sujeitaram pessoas a torturas e pelo menos 30 forçaram ilegalmente refugiados a regressarem a países onde ficariam em perigo. Em pelo menos 19 países foram cometidos crimes de guerra ou outras violações das “leis da guerra” por governos e por grupos armados. Também têm aumentado os ataques, por parte dos governos, a ativistas, advogados e outras pessoas que trabalham para defender os direitos humanos.
Nações Unidas precisam desesperadamente de revigoração
Muitos governos têm deliberadamente frustrado a ação da ONU, necessária para evitar atrocidades maciças ou para responsabilizar aqueles que as cometem, e rejeitaram as recomendações feitas para melhorarem os direitos humanos a nível nacional. O conflito na Síria é um exemplo atroz das consequências que tem para as pessoas o falhanço sistémico da ONU em cumprir o seu papel crucial de fazer valer os direitos e a lei internacional e garantir a responsabilização.
Chamada à ação
“O mundo enfrenta atualmente muitos desafios que, na sua origem, foram criados ou prolongados por governos que põem o jogo político acima das vidas das pessoas. Milhões de refugiados estão a sofrer com a proliferação dos conflitos e grupos armados atacam os civis deliberadamente e cometem graves abusos”.
Alguns dos países em destaque pela violação de direitos humanos
Angola: pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado para perseguir, deter e prender aqueles que exprimem pacificamente as suas opiniões e por publicamente desdenhar das recomendações da ONU sobre o estado de direitos humanos no país.
Arábia Saudita: pela repressão e punição brutal daqueles que ousam defender reformas ou criticar as autoridades e por cometer crimes de guerra na campanha de bombardeamentos contra o Iémen ao mesmo tempo que bloqueou o lançamento do inquérito liderado pela ONU aos crimes de guerra levados a cabo por todas as partes naquele conflito.
Burundi: pelas mortes sistemáticas e outras táticas violentas generalizadas por parte das forças de segurança e pelas medidas tomadas para suprimir a comunidade de direitos humanos no país.
China: pela escalada na repressão contra os defensores de direitos humanos e a aprovação de uma série de leis repressivas em nome da “segurança nacional”.
Egito: pela condenação à prisão de milhares de pessoas, incluindo críticos pacíficos, numa repressão implacável em nome da “segurança nacional”, pela detenção prolongada de centenas de pessoas sem formulação de acusações nem julgamento e a condenação de centenas de outras à pena de morte.
Estados Unidos: pela manutenção em funcionamento do centro de detenção de Guantánamo, um exemplo das graves consequências da “guerra global ao terrorismo”, e pelo falhanço em levar a tribunal os responsáveis por tortura e desaparecimentos forçados.
Eslováquia: pela continuada discriminação generalizada das comunidades ciganas apesar de anos de esforços desenvolvidos por grupos nacionais e regionais, o que levou a Comissão Europeia a abrir procedimentos contra o país por infração da legislação europeia.
Gâmbia: por práticas de tortura e desaparecimentos forçados e pela criminalização das pessoas da comunidade LGBTI.
Hungria: por ter encerrado as fronteiras a milhares de refugiados em situações de extrema necessidade e por obstruir as tentativas coletivas regionais para os ajudar.
Israel: por manter o bloqueio militar a Gaza e, dessa forma, continuar a punição coletiva de 1,8 milhão de habitantes da região.
México: pelo grave registo de abusos de direitos humanos, incluindo os 27 mil desaparecidos no país, e pela dura resposta dada às críticas feitas pela ONU sobre o uso generalizado de tortura, permitindo assim uma quase total impunidade apesar do aumento de denúncias.
Paquistão: pelas falhas graves em matéria de direitos humanos na resposta dada ao terrível massacre numa escola em Peshawar, incluindo o recurso inflexível à pena de morte, e pela política sobre as organizações não-governamentais internacionais que dá às autoridades o poder de as vigiar e fechar caso sejam consideradas “contra os interesses” do país.
Quénia: pelas execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e discriminação de refugiados nas operações antiterrorismo.
Reino Unido: pelo recurso continuado à vigilância maciça em nome do combate ao terrorismo e pelas regressivas tentativas para se escapar à supervisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Rússia: pelo recurso repressivo a legislação de segurança nacional e a leis anti- extremismo vagamente formuladas e pelas tentativas concertadas para silenciar a sociedade civil no país.
Síria: pela morte de milhares de civis em ataques diretos e indiscriminados, pela prática de tortura contra pessoas detidas e pela imposição de cercos prolongados a zonas civis, impedindo a chegada de ajuda internacional a civis esfomeados.
Tailândia: pela condenação à prisão de críticos pacíficos e pela recusa das autoridades militares aos apelos internacionais para que acabem com a restrição excessiva dos direitos que levam ao silenciamento da dissidência em nome da “segurança”.
Venezuela: pela continuada falta de justiça em casos de graves violações de direitos humanos e constantes ataques a defensores de direitos humanos no país.
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Alguns avanços em Direitos Humanos em 2015
Mas apesar do ano de 2015 ter ficado marcado por um ataque global às liberdades, houve também conquistas e ganhos no exercício dos direitos humanos e na reparação devida àqueles que foram vítimas de abusos em todas as regiões do mundo.
Como, por exemplo, a aprovação, em dezembro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução sobre os Defensores dos Direitos Humanos, com o apoio de mais de 190 organizações não-governamentais (ONG) que exorta à responsabilização pelos ataques perpetrados contra estas pessoas e insta os Estados a libertarem todos quantos estão detidos arbitrariamente por exercerem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião pacífica. Ou a abolição da pena de morte em três países: Madagáscar, as ilhas Fiji e o Suriname. E em muitos outros países deram-se passos no respeito pelos direitos humanos.
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