ESTA ECONOMIA MATA

"Nenhum lucro é legítimo quando não se dirige ao objetivo da promoção integral da pessoa humana, o destino universal dos bens e a opção preferencial pelos pobres", afirma um documento do Vaticano intitulado “Oeconomicae et quaestiones pecuniariae”, divulgado no passado dia 17 de maio.

“Nunca como hoje, as temáticas económicas e financeiras atraem a nossa atenção, em virtude do crescente impacto que o mercado exerce em relação ao bem-estar material de boa parte da humanidade.” – assim começa o documento. "É hora de iniciar a recuperação do que é autenticamente humano, para expandir os horizontes da mente e do coração", observa. "É dever dos agentes competentes e das pessoas responsáveis desenvolver novas formas de economia e finanças, com regras e regulamentos para o progresso do bem comum".

O documento, cujo subtítulo é "Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspetos do sistema económico-financeiro atual", refere que o sistema económico deve "visar, acima de tudo, a promoção da qualidade de vida global que, antes da expansão indiscriminada dos lucros, leva ao bem-estar integral de cada um e da pessoa como um todo".

Enquanto o documento reconhece que muitos investidores são "animados por intenções boas e corretas", afirma também que os mercados globais se tornaram "um lugar onde o egoísmo e o abuso de poder conseguem prejudicar muito a comunidade”. Além disso, afirma que, embora algumas técnicas de criação de riqueza moderna não sejam "diretamente inaceitáveis do ponto de vista ético", podem ser "exemplos próximos à imoralidade, ou seja, geram o tipo de abuso e engano que pode prejudicar as partes menos favorecidas".

O documento é mais enfático ao falar do modo como se dá a formação dos que gerem o sistema financeiro, dizendo que "o objetivo de meramente gerar lucro cria uma lógica perversa e seletiva que muitas vezes favorece o avanço de empresários muito capacitados, mas ambiciosos e sem escrúpulos". Essa formação, diz o documento, ajuda a "criar e difundir uma cultura profundamente amoral - na qual, muitas vezes, não se hesita em cometer um crime quando os benefícios previstos ultrapassam a pena esperada". "Esse comportamento polui gravemente a saúde de todo sistema económico-social, põe em perigo a funcionalidade e prejudica em grande medida a realização eficaz do bem comum, sobre a qual se baseiam todas as formas de instituição social".

Dentre as práticas financeiras mais criticadas está o uso de contas no exterior para evitar a tributação sobre o património. "Hoje, mais da metade do mundo comercial é orquestrado por pessoas notáveis que reduzem sua carga tributária ao transferir a receita de um local para o outro. Parece evidente que todos removeram recursos consideráveis da economia real e contribuíram para a criação de sistemas económicos baseados na desigualdade".

"A evasão fiscal por parte dos principais interessados, os grandes intermediários financeiros, que se movem no mercado, indica uma remoção injusta de recursos da economia real, o que prejudica a sociedade civil como um todo", acrescenta.

O documento conclui chamando as pessoas, até mesmo os consumidores ainda modestos, a trabalhar no sentido de tornar o sistema financeiro mais justo. "Diante da solidez e da abrangência dos sistemas económico-financeiros atuais, poderíamos sentir-nos tentados a nos deixar levar pelo cinismo e achar que com a pouca força que temos pouco pode ser feito”, observa. "Na realidade, cada um de nós pode fazer muito, principalmente se não ficarmos sozinhos".

TEXTO INTEGRAL

Dignidade no Trabalho

“Não se fala apenas de garantir a comida ou um decoroso sustento para todos, mas prosperidade e civilização nos seus múltiplos aspetos. Isto engloba educação, acesso aos cuidados de saúde e especialmente trabalho, porque, no trabalho livre, criativo, participativo e solidário, o ser humano exprime e engrandece a dignidade da sua vida. O salário justo permite o acesso adequado aos outros bens que estão destinados ao uso comum.” (Papa Francisco, Evangelli Gaudium, 192)

“Convencida de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens, 4), a Igreja coloca-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras na sua luta por justiça e dignidade. (…) O trabalho não é mercadoria, mas um modo de expressão direta da pessoa humana (cf. Mater et Magistra, 18) que, por meio dele, “deve procurar o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos” (Laborem Exercens, Intr.)

Além disso, recorda-nos o Papa Francisco, o trabalho humano é participação na criação que continua todos os dias, inclusive, graças às mãos, à mente e ao coração dos trabalhadores: “Na terra, há poucas alegrias maiores do que as que sentimos ao trabalhar, assim como há poucas dores maiores do que as do trabalho, quando ele explora, esmaga, humilha e mata”.

Com tão grande dignidade, o trabalho humano não pode ser governado por uma economia voltada exclusivamente para o lucro, sacrificando a vida e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao Estado compete cuidar para que as relações de trabalho se deem na justiça e na equidade (cf. Mater et Magistra, 21).“

(da nota da Conferência Episcopal dos Bispos do Brasil para a celebração do 1º de Maio de 2018)

Uma TERRA, um TETO, um TRABALHO, 

VIDA DIGNA para a CLASSE TRABALHADORA

Assim se intitula a mensagem do Movimento Mundial de Trabalhadores Cristãos para este dia que pode ser lido AQUI

“O trabalho precário é uma ferida aberta para muitos trabalhadores, que vivem no medo de perder o próprio trabalho. Precariedade total. Isso é imoral. Isso mata: mata a dignidade, mata a saúde, mata a família, mata a sociedade” (Papa Francisco na Semana Social da Conferência Episcopal Italiana).

DIA DA TERRA

O desafio para este Dia da Terra, que hoje se celebra, é a eliminação da poluição causada pelo plástico que ameaça o nosso mundo. 

São produzidos atualmente cerca de 300 milhões de toneladas de plástico por ano, dos quais 8 milhões de toneladas vão parar aos oceanos.

No Oceano Pacífico, entre o Havai e a Califórnia, há uma grande ilha que é formada por plástico. São 79 mil toneladas de lixo que ocupam uma área de 1,6 milhões de quilómetros quadrados - 17 vezes o tamanho de Portugal. 

São 1,8 mil milhões de objetos. Embalagens, sacos, garrafas, tampas, cordas, redes de pesca, cotonetes, palhinhas …. E todos estes plásticos, através dos peixes, chegam à cadeia alimentar humana.

A organização Ocean Conservancy estima que, em menos de 10 anos, existam 250 milhões de toneladas de plástico nos oceanos, sendo que em 2050 poderá haver mais plásticos que peixes, caso nada seja feito.

Todos sabemos o enorme papel que o plástico desempenha no nosso modo de viver e, por isso, a dificuldade de nos vermos livres dele. Mas todos podemos contribuir para parar esta crise do plástico:

1) Diga “não, obrigado”: uma forma realmente fácil de reduzir o seu consumo de plástico é recusá-lo quando lhe for oferecido. Recusar as palhinhas em restaurantes e bares, evitar artigos que tenham embalamento plástico, recusar os sacos plásticos adicionais ao comprar produtos frescos…

2) Acabe com a utilização única: evite usar artigos descartáveis, como sacos para transportar compras, copos, pratos ou garrafas de plástico…

3) Reciclar, sempre: antes de colocar o plástico no lixo verifique sempre se pode ser reciclado…

4) Escolha as suas marcas: não compre às cegas, procure produtos de marcas que se preocupem com a sustentabilidade ambiental…

5) Passe a palavra: procure sensibilizar os que estão à sua volta para a importância de reduzir ao máximo o consumo de plástico…

O Dia da Terra é uma oportunidade para refletir sobre como as nossas ações afetam a nossa saúde e o meio ambiente em que vivemos. A responsabilidade de proteger o planeta é de TODOS. A poluição de plástico não vai desaparecer de um dia para o outro, mas se cada um de nós der pequenos passos para reduzir o consumo de plástico e o desperdício, poderemos fazer uma grande diferença.

Más notícias sobre a fome no mundo

A intensificação dos conflitos e a seca persistente em várias regiões do mundo fizeram subir para 124 milhões, em 51 países, o número de pessoas que passaram fome em 2017, segundo as estimativas divulgadas pelo "Relatório Mundial sobre as Crises Alimentares 2018", publicado no passado dia 22 de Março, pela União Europeia, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e Programa Alimentar Mundial (PAM). Um aumento de 11 milhões de pessoas afetadas em relação a 2016.

VER MAIS:  AQUI  e AQUI

O sentido da vida e o caminho dos povos

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz no Dia Internacional da Mulher 

– 8 de março de 2018

Os homens, as mulheres e as crianças da terra — são eles que formam os povos — constituem a vida do mundo que Deus ama e deseja salvar, sem excluir ninguém.(…) A aliança entre o homem e a mulher é chamada a ter nas suas mãos a direção da sociedade inteira. Este é um convite à responsabilidade pelo mundo, na cultura e na política, no trabalho e na economia. (Papa Francisco)

Pertencemos a uma civilização que elegeu a dignidade de cada pessoa como estruturante da sua organização, que consagrou a igualdade entre homens e mulheres como direito fundamental. A sua realização é determinante para o desenvolvimento e sustentabilidade das comunidades. Este é, aliás, um compromisso assumido a todos os níveis, internacional, regional e nacional. O seu incumprimento representa uma tremenda violação de valores fundamentais e um tremendo risco ecológico.

Sob o impulso das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da União Interparlamentar fizeram-se aprovar ao longo dos últimos cem anos múltiplas convenções, recomendações, plataformas, enfim, um vastíssimo conjunto de instrumentos, todos eles complementares, reguladores, concretizadores, assentes no bem que é a liberdade de se ser igual, de se ser par entre pares, de se ser plenamente.

Todos estes instrumentos tiveram reflexos e tradução normativa no ordenamento jurídico português, no âmbito do direito constitucional, civil, laboral e penal, constituindo-se assim como motor essencial das transformações legais, sociais e culturais que se operaram nestes últimos anos.

Os direitos fundamentais e em especial o princípio da igualdade entre mulheres e homens bem como a proteção contra a discriminação nas suas múltiplas vertentes foram assumidos como irreversíveis.

Contudo, e apesar desta determinação, a sua concretização é lenta e a realidade evidencia persistentes assimetrias e desigualdades, frequentemente geradoras de retrocessos: a especial vulnerabilidade de meninas e mulheres face à violência, que leva a que sejam mais de 80% das vítimas de violência doméstica, a remuneração desigual, traduzida em cerca de 17% menos que a dos homens, a maior incidência da pobreza, com significado mais expressivo para as mulheres mais velhas (com pensões cerca de 31% mais baixas que as dos homens) ou que assumem sozinhas o sustento das suas famílias, a jornada diária de trabalho (remunerado e não remunerado) penalizada em cerca de mais de uma hora que a do homem, o difícil acesso aos lugares de decisão nas empresas e na política.

A igualdade, e o consequente combate a todas as formas de discriminação que a impedem, só pode ser conquistada pelo trabalho diário, próximo, consciente de cada realidade pessoal, combatendo a indiferença, devolvendo visibilidade de forma a que ninguém seja deixado para trás.

Em outubro de 2017, o Papa Francisco, no seu discurso aos participantes na assembleia geral dos membros da Pontifícia Academia para a Vida, afirmou: …Não se trata simplesmente de oportunidades iguais, nem de reconhecimento recíproco. Trata-se sobretudo de entendimento entre homens e mulheres, sobre o sentido da vida e o caminho dos povos. …Trata-se antes de tudo de reconhecer com honestidade os atrasos e as faltas. As formas de subordinação que tristemente marcaram a história das mulheres devem ser abandonadas de maneira definitiva. Um novo início deve ser escrito no ethos dos povos, e isto só pode ser feito por uma renovada cultura da identidade e da diferença.

A Comissão Nacional Justiça e Paz, neste dia 8 de março, reconhecendo as conquistas que se foram fazendo na correção das desvantagens estruturais que gravemente recaem sobre as mulheres e ferem a sua dignidade, não pode deixar de assinalar o longo e difícil caminho ainda a percorrer na remoção da indiferença e da invisibilidade, na eliminação das múltiplas formas de discriminação refém de preconceitos, na conquista da igualdade, e faz-se eco do apelo à revolução cultural que nas palavras do Papa Francisco se apresenta no horizonte da história desta época.

Os Direitos Humanos não são um mero ideal abstrato. São um compromisso de toda uma civilização, de toda uma comunidade em nome da justiça e da paz, para que a justiça e a paz sejam uma realidade na vida de cada pessoa.

A Paz inquieta!

Dá-nos, Senhor, aquela PAZ inquieta

Que denuncia a PAZ dos cemitérios

E a PAZ dos lucros fartos.

Dá-nos a PAZ que luta pela PAZ!

A PAZ que nos sacode

Com a urgência do Reino.

A PAZ que nos invade,

Com o vento do Espírito,

A rotina e o medo,

O sossego das praias

E a oração de refúgio.

A PAZ das armas rotas

Na derrota das armas.

A PAZ do pão da fome de justiça,

A PAZ da liberdade conquistada,

A PAZ que se faz “nossa”

Sem cercas nem fronteiras,

Que é tanto “Shalom” como “Salam”,

Perdão, retorno, abraço...

Dá-nos a tua PAZ,

Essa PAZ marginal que soletra em Belém

E agoniza na Cruz

E triunfa na Páscoa.

Dá-nos, Senhor, aquela PAZ inquieta,

Que não nos deixa em PAZ!

Poema de D. Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, Brasil que  completou ontem 90 anos.

D. Pedro Casaldáliga nascido em Balsareny, região da Catalunha, foi para o Brasil e, em 1968, mergulhou na Amazônia. Nomeado bispo de São Félix do Araguaia, adotou como divisa princípios que haveriam de nortear literalmente sua atividade pastoral: “Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar”. No seu primeiro ano de episcopado (1971) escreve o manifesto, a primeira carta pastoral “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”  denunciando o trabalho escravo na região, tornando-se uma referência para os movimentos de oposição à ditadura brasileira. Pastor de um povo ameaçado pelo trabalho escravo, tomou-lhe a defesa, entrando em choque com os grandes fazendeiros, as empresas agropecuárias, mineradoras e madeireiras. Poeta e revolucionário, pastor dos negros e dos indígenas. Cinco vezes réu em processos de expulsão do Brasil e frequentemente ameaçado de morte. Continua hoje morando numa casa humilde em São Félix do Araguaia, com o seu “irmão Parkinson” – como costuma dizer.  

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Em Memória das Vítimas do Holocausto

“Isto é o Inferno. Hoje nos nossos dias, o Inferno deve ser assim, um lugar grande e vazio, e nós cansados de estar de pé, com uma torneira a pingar água que não se pode beber, esperamos algo sem dúvida terrível e nada acontece e continua a não acontecer nada. Como pensar? Já não se pode pensar, é como estar já morto” - Primo Levi, sobrevivente de Auschwitz

Neste dia, há 73 anos, foi libertado o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, . símbolo maior da barbárie nazi. Um milhão e meio de pessoas foram ali assassinadas.

Durante o Holocausto foram mortas mais de 60 milhões de pessoas em mais de 50 campos de concentração. As vítimas não foram apenas judeus. Foram presos e torturados membros da oposição, prisioneiros de guerra, homossexuais, ciganos, pessoas com deficiência. Qualquer pessoa que discordasse do regime nazi ou que não fosse considerado apto para viver no Terceiro Reich era levado para os campos de morte e isto incluiu também muitos alemães. 

O Holocausto ficou marcado pela morte e sofrimento, mas também pela inação e indiferença das pessoas. Como foi possível? O mundo sabia e não fez nada. A propaganda do regime nazi, apoiada em sentimentos de frustração e injustiça, conseguiu mobilizar a opinião pública e exacerbar o ódio e a intolerância, fazendo com que as pessoas perdessem os seus valores enquanto seres humanos.

Neste dia recorda-se também que continuam hoje a existir muitos conflitos e injustiças, alguns novos holocaustos, que são possíveis pela apatia e inação da grande maioria das pessoas. Edmund Burke disse “A única coisa necessária ao triunfo do mal é que os homens bons não façam nada”. 

 “Eu suplico-vos

fazei qualquer coisa

aprendei um passo

uma dança

alguma coisa que vos justifique

que vos dê o direito

de vestir a vossa pele o vosso pelo

aprendei a andar e a rir

porque será completamente estúpido

no fim

que tantos tenham sido mortos

e que vós viveis

sem nada fazer da vossa vida.”

Charlotte Delbo, sobrevivente de Auschwitz

DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO

A Turquia acolhe 4,2 milhões de migrantes e refugiados, dos quais 3,3 milhões são sírios. Desde Julho de 2015 até 15 de Novembro de 2017, perto de 26 mil pessoas foram reinstaladas em países europeus a partir da Turquia, ao abrigo de dois programas da União Europeia (UE). Para Portugal vieram menos de 50 sírios nestas circunstâncias (a partir da Grécia e de Itália, foram recolocadas em Portugal cerca de 1500 pessoas).

O ACNUR estima que pelo menos 300 mil pessoas, cerca de 10% dos refugiados que estão atualmente na Turquia, sejam elegíveis para reinstalação noutro país. Mas a capacidade de resposta é bem menor do que as necessidades. Menos de 1% dos refugiados que estão na Turquia vêem os processos submetidos para reinstalação.

Há refugiados que estão na Turquia há dois, três, cinco anos. A esmagadora maioria tenta sustentar-se como pode. A legislação turca atual prevê que os refugiados possam trabalhar, mas as licenças são difíceis de obter e uma larga fatia continua à mercê do mercado de trabalho paralelo – que paga quando quer, o que quer, se quiser.

Há uma pirâmide de dificuldades para os refugiados que estão atualmente na Turquia: a língua, o acesso efetivo à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, a necessidade de recurso ao trabalho infantil, a falta de informação sobre direitos e deveres.

São dessas dificuldades que falam as vidas de Rateb e Daniah, Alaa, Ghossoun, Rania, Moussa, da família Jabo ou da família Mohammed  LER AQUI

Ver também  ENCALHADOS NO QUINTAL DA EUROPA 

Mensagem do Papa Francisco para este Dia Mundial do Migrante e Refugiado, que se assiná-la a 14 de Janeiro:   Acolher, proteger, promover e integrar os migrantes e os refugiados

Acolher os migrantes e os refugiados: Caminho para construir a paz

"Com espírito de misericórdia, abraçamos todos aqueles que fogem da guerra e da fome ou se vêem constrangidos a deixar a própria terra por causa de discriminações, perseguições, pobreza e degradação ambiental.

Estamos cientes de que não basta abrir os nossos corações ao sofrimento dos outros. Há muito que fazer antes de os nossos irmãos e irmãs poderem voltar a viver em paz numa casa segura. Acolher o outro requer um compromisso concreto. (...)

Em muitos países de destino, generalizou-se largamente uma retórica que enfatiza os riscos para a segurança nacional ou o peso do acolhimento dos recém-chegados, desprezando assim a dignidade humana que se deve reconhecer a todos, enquanto filhos e filhas de Deus. Quem fomenta o medo contra os migrantes, talvez com fins políticos, em vez de construir a paz, semeia violência, discriminação racial e xenofobia, que são fonte de grande preocupação para quantos têm a peito a tutela de todos os seres humanos. (...)

Todos os elementos à disposição da comunidade internacional indicam que as migrações globais continuarão a marcar o nosso futuro. Alguns consideram-nas uma ameaça. Eu, pelo contrário, convido-vos a vê-las com um olhar repleto de confiança, como oportunidade para construir um futuro de paz.(...)

Oferecer a requerentes de asilo, refugiados, migrantes e vítimas de tráfico humano uma possibilidade de encontrar aquela paz que andam à procura, exige uma estratégia que combine quatro ações: acolher, proteger, promover e integrar."

(Da mensagem do Papa Francisco para o 51º Dia Mundial da Paz)

Quando as fronteiras se tornam muros

“Hoje, o contexto de crise económica, infelizmente, favorece o emergir de comportamentos de hostilidade e de não acolhimento. Nalgumas partes do mundo erguem-se muros e barreiras. [...] Contudo o fecho não é uma solução, pelo contrário, acaba por favorecer os tráficos criminosos. A única solução é a solidariedade. Solidariedade com o migrante, solidariedade com o estrangeiro” - Papa Francisco

Natal pós-capital?

Nestas festas natalícias, serão oferecidos smartphones para cães e impressoras 3D de panquecas que lhe permite comer, todas as manhãs, a Mona Lisa, o Taj Mahal ou o traseiro do seu cão. Por tralhas como essas estamos transformando em lixo o planeta vivo e as nossas próprias perspetivas de vida. Tudo isso precisa acabar. Há alternativa: uma vida privada frugal e bens comuns refinados. Quem se atreve?

A promessa de luxo privado para todos não pode ser cumprida: não existe nem espaço físico nem espaço ecológico para isso

Todo mundo quer tudo – como é que isso pode dar certo? A promessa do crescimento económico é de que os pobres poderão viver como ricos; e os ricos, como oligarcas. Mas nós já estamos atingindo os limites físicos do planeta que nos sustenta. Desastres climáticos, desertificação do solo, colapso de habitats e espécies, mar de plástico: tudo  causado pelo excesso de consumo.

Mas o crescimento deve continuar: esse é o imperativo político em todos os lugares. E temos de ajustar os nossos gostos, em nome da autonomia e da escolha – o marketing usa as últimas descobertas da neurociência para destruir nossas defesas. Em cada geração, muda a referência do consumo normalizado. Há trinta anos, era ridículo comprar água em garrafa, pois a água de torneira é limpa e abundante. Hoje, no mundo todo, usamos um milhão de garrafas plásticas em cada minuto.

Quem se identifica como consumidor consciente usa mais energia e carbono do que quem não se assume como tal

A promessa é que, pelo consumismo verde, podemos reconciliar crescimento perpétuo com sobrevivência planetária. Mas uma série de pesquisas revela que não há diferença significativa entre as pegadas ecológicas de pessoas que cuidam e que não cuidam dos seus impactos. Quem se identifica como consumidor consciente usa mais energia e carbono do que quem não se assume como tal.  Porque a consciência ambiental tende a ser mais alta entre pessoas ricas. Não são as atitudes, mas o rendimento que determina nossos impactos no planeta. Quanto mais ricos, maior a nossa pegada, a despeito das nossas boas intenções. Aqueles que se vêem como consumidores verdes, dizem as pesquisas, “focam principalmente em comportamentos que têm benefícios relativamente pequenos”. Nada disso significa que não devemos tentar reduzir nossos impactos, mas precisamos ter consciência dos limites desse exercício. Nosso comportamento dentro do sistema não consegue mudar os resultados desse sistema. É o sistema que precisa de ser mudado.

Uma pesquisa da Oxfam sugere que o 1% mais rico produz 175 vezes mais carbono que os 10% mais pobres. Como podemos, num mundo em que supostamente todos aspiram a altos rendimentos, evitar transformar a Terra numa bola de sujeira, da qual depende toda a prosperidade?

Empresas e governos são todos procuradores do verdadeiro problema: crescimento perpétuo num planeta que não está crescendo

Aqueles que justificam esse sistema insistem em que o crescimento económico é essencial para o alívio da pobreza. Mas um artigo da World Economic Review afirma que os 60% mais pobres do mundo recebem apenas 5% do rendimento adicional gerado pelo aumento do PIB. Disso resulta que são precisos 111 dólares de crescimento para cada dólar de redução da pobreza. Essa é a razão por que, seguindo a tendência atual, seriam necessários 200 anos para garantir que todo o mundo receba 5 dólares por dia.

A essa altura, a renda média per capita terá alcançado 1 milhão de dólares por ano, e a economia será 175 vezes maior do que é hoje. Isso não é uma fórmula para alívio da pobreza. É uma fórmula para a destruição de tudo e de todos.

Consumismo verde, crescimento sustentável: isso tudo é ilusão, destinada a justificar um modelo económico que nos está conduzindo à catástrofe

Quando você ouve que alguma coisa faz sentido do ponto de vista económico, isso significa que é o oposto do senso comum. Aqueles homens e mulheres sensíveis que governam os tesouros e bancos centrais do mundo, que vêem como normal e necessário um crescimento indefinido do consumo, estão alucinados, esmagando as maravilhas do mundo vivo, destruindo a prosperidade das gerações futuras para sustentar um conjunto de números que têm uma relação cada vez menor com o bem-estar geral. O sistema atual, baseado em luxo privado e imundície pública, vai nos levar à miséria: sob esse modelo, luxo e privação são uma só besta com duas cabeças.

Necessitamos de um sistema diferente, enraizado não em abstrações económicas mas em realidades físicas, que estabeleça os parâmetros pelos quais nós possamos julgar da sua saúde. Necessitamos construir um mundo no qual o crescimento não seja um imperativo, um mundo de frugalidade privada e luxo público.

(O artigo é de George Monbiot, jornalista, escritor e ambientalista do Reino Unido, publicado por The Guardian.)

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/574853-natal-pos-capital  

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos

O Dia dos Direitos Humanos, lembrado a 10 de dezembro, marca a data em que, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

A Declaração Universal chega aos seus 70 anos de existência num tempo de desafios crescentes. O ódio, a discriminação e a violência estão por todo o lado. Centenas de milhões de homens e mulheres estão privados das condições básicas de subsistência e de oportunidades. São chocantes as notícias sobre as novas formas de escravatura. As deslocações forçadas de muitos milhões de pessoas em todo o mundo geram violações dos direitos humanos numa escala sem precedentes. São visíveis os retrocessos de direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e de muitas minorias, nas Américas, na Ásia, na África e até na Europa. Estamos a testemunhar, em diversas partes do mundo, à destruição de medidas destinadas a acabar com a discriminação e a promoção duma maior justiça.

“As Nações Unidas tem proclamado extensas listas de Direitos Humanos, mas a imensa maioria da humanidade não tem mais que os direitos de: ver, ouvir, calar. Que tal começarmos a exercer o jamais proclamado direito de sonhar?” – Eduardo Galeano

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 1:Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2: 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3:Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6: Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 7:Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8:Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10: Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11: 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12: Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13: 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

Artigo 14: 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15: 1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16: 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. 3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17: 1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Artigo 19: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 20: 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21: 1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22: Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo 23: 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo 24: Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo 25: 1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26: 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27: 1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28: Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29: 1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30: Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.