Um menino nasceu para nós, um filho nos foi dado: o seu nome é Príncipe da Paz

Paz aos homens e mulheres na martirizada Síria, onde já demasiado sangue foi derramado. É tempo que as armas se calem definitivamente e a comunidade internacional se empenhe ativamente para se alcançar uma solução negociada e restabelecer a convivência civil no país. Possam reencontrar unidade e concórdia o Iraque, a Líbia e o Iémen, onde as populações padecem a guerra e brutais ações terroristas.

Paz aos homens e mulheres em várias regiões da África, particularmente na Nigéria, onde o terrorismo fundamentalista usa as crianças para espalhar horror e morte.

Paz no Sudão do Sul e na República Democrática do Congo, para que sejam sanadas as divisões e todas as pessoas de boa vontade se esforcem por encontrar um caminho de desenvolvimento e partilha, preferindo a cultura do diálogo à lógica do conflito.

Paz para todos aqueles que, em diferentes áreas, suportam sofrimentos devido a perigos constantes e injustiças persistentes.

Paz – não em palavras, mas real e concreta – aos nossos irmãos e irmãs abandonados e excluídos, àqueles que padecem de fome e a quantos são vítimas de violência.

Paz aos deslocados, aos migrantes e aos refugiados, a todos aqueles que hoje são vítimas do tráfico de pessoas.

Paz aos povos que sofrem por causa das ambições económicos de poucos e da avidez insaciável do deus-dinheiro que leva à escravidão.

Paz a quem suporta dificuldades sociais e económicas e a quem padece as consequências dos terramotos ou doutras catástrofes naturais.

Paz na terra a todas as pessoas de boa vontade, que trabalham diariamente, com discrição e paciência, em família e na sociedade, para construir um mundo mais humano e mais justo, sustentadas pela convicção de que só há possibilidade dum futuro mais próspero para todos com PAZ

(Da mensagem da bênção Urbi et Orbi do Papa Francisco, 25 de Dezembro de 2016)

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é assinalado a 10 de dezembro, para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por parte da Assembleia das Nações Unidas.

Defender os Direitos Humanos é trabalho de todos e de cada um, onde quer que eles sejam violados, lá longe ou ao pé da porta.

CALAR, NUNCA!

Assinala-se hoje o Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre a Mulher.

Mais de 450 mulheres foram assassinadas em Portugal nos últimos 12 anos e 526 foram vítimas de tentativa de homicídio, a grande maioria por parte de homens com quem viviam uma relação de intimidade.

Em 2015, 29 mulheres morreram em Portugal vítimas de violência doméstica, tendo sido registadas 26.595 denúncias.

De 1 de janeiro a 20 de novembro de 2016, a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)  assinalou 22 mulheres mortas às mãos dos maridos ou ex-companheiros e 23 mulheres vítimas de tentativa de homicídio.

Segundo dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV), 22 387 vítimas de violência doméstica procuraram a associação para pedir apoio, entre 2013 e 2015. Destas, 35,7% fizeram-nos após calarem os abusos sofridos, em média, entre dois a seis anos.

Apesar do período de vitimação continuada ter vindo a decrescer, ainda existe uma parcela elevada de vítimas (15, 7%) que silenciam denúncias ao longo de 25 anos e até mais.

Desde o dia 1 de janeiro, a PSP e a GNR efetuaram cerca de 50 mil avaliações e reavaliações de risco de vítimas de violência doméstica. De acordo com um comunicado enviado ontem pelo Ministério da Justiça, entre janeiro e setembro de 2016, foram aplicadas pelos tribunais 423 medidas de proibição de contacto entre agressor e vítima, fiscalizadas por vigilância eletrónica. Em setembro, existiam 505 indivíduos monitorizados.

“O pingo da torneira incomoda? E a violência na casa ao lado? Vai ignorar até quando?”

Esta campanha, lançada hoje pelo Governo, pretende chamar a atenção de todos os cidadãos para que sejam mais ativos contra a violência. Quando a torneira pinga temos tendência a fechá-la porque nos incomoda. Perante um episódio de violência doméstica, não se pode fingir que não se passa nada.

Dia Universal dos Direitos da Infância

Foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e foi a 20 de novembro de 1989 que a ONU adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Apesar dos progressos significativos alcançados para as crianças nas últimas décadas, perto de seis milhões de crianças continuam a morrer anualmente de causas evitáveis  -  e as crianças dos agregados familiares mais pobres têm duas vezes mais probabilidades de morrer antes dos cinco anos do que as crianças de meios mais ricos. - denuncia a UNICEF

Perto de 50 milhões de crianças foram obrigadas a abandonar as suas casas e estão agora desenraizadas  -  das quais 28 milhões deslocadas por conflitos. Os direitos das crianças encurraladas em zonas sob cerco — nomeadamente na Síria, no Iraque e no norte da Nigéria — estão ainda mais ameaçados, pois as suas escolas, hospitais e casas têm sido alvo de ataques. A nível global, perto de 250 milhões de crianças vivem em países afetados por conflitos.

Quase 385 milhões de crianças vivem na pobreza extrema e mais de 250 milhões de crianças em idade escolar não estão a aprender. Perto de 300 milhões de crianças vivem em zonas com os níveis tóxicos de poluição do ar mais elevados  -  seis vezes superior aos valores definidos internacionalmente.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), há cerca de 4 milhões de crianças refugiadas sem acesso à educação. Só na Síria há mais de 2 milhões de crianças que não vão à escola por causa da guerra.

Segundo o Relatório divulgado em Setembro, a probabilidade dos refugiados não frequentarem a escola é cinco vezes mais elevada do que a média mundial de crianças sem acesso à educação.

"Isto representa uma crise para milhões de crianças refugiadas", disse Filippo Grandi, Alto Comissário da ONU para os Refugiados. "A educação para os refugiados é dolorosamente negligenciada, quando de facto é uma das poucas oportunidades que temos para transformar e construir a próxima geração para que possam mudar as dezenas de milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo".

Comparando os dados do ACNUR com os da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) relativos às matrículas escolares, percebe-se que apenas 50% das crianças refugiadas vão à escola primária, quando a média mundial é de 90%. Quanto mais crescidos, maior o fosso: 22% dos adolescentes refugiados frequentam a escola secundária contra a média mundial que é de 84%; e só 1% vai à universidade, comparativamente com os 34% a nível mundial.

O ACNUR destaca que há cada vez mais refugiados que são menores de idade, alertando que a tendência é de crescimento. A agência da ONU recorda que os refugiados vivem, com muito frequência, em lugares onde os governos já têm problemas para poder oferecer educação às suas próprias crianças, pelo que a logística e os recursos para os refugiados implica esforços adicionais. Mais de metade das crianças refugiadas que não vão à escola encontra-se em sete países: Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Quénia, Líbano, Paquistão e Turquia.

Alfredo Bruto da Costa (1938-2016): o sonho de um mundo sem pobreza

 “Discordo da frase ‘não dês o peixe, dá a cana’. Se só deres o peixe, ele só comerá hoje. Se, além do peixe, deres a cana, ele comerá hoje e o resto da vida. Não vale de nada dar uma cana a alguém que está com tanta fome que não pode sequer levantar-se para chegar ao rio para pescar.” - Alfredo Bruto da Costa

Bruto da Costa, que dedicou a vida ao combate à pobreza, morreu na passada sexta-feira, com 78 anos. Doutorado em Sociologia, esteve à frente da Comissão Nacional de Justiça e Paz e ocupou vários cargos públicos. Realizou vários estudos e trabalhos sobre pobreza e exclusão social e fazia parte de um grupo de trabalho dinamizado pela EAPN-Rede Europeia Antipobreza/Portugal, que delineou um roteiro para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza. 

Esta foi uma das suas últimas lutas. “Nós sabemos quem são os pobres em Portugal. O problema é termos procurado combater a pobreza sobretudo de forma pontual. Pontual e dispersa”, disse, na apresentação pública do roteiro, em Setembro de 2015 e desafiou a “um compromisso para uma estratégia nacional de combate à pobreza, que desse consistência a uma ação que visasse não apenas reduzir o sofrimento do pobre, o que é certamente necessário, mas também ajudá-lo a libertar-se da pobreza”.

“Que caminho tem seguido a política económica que leva a que existam 40% de pobres que têm trabalho? Ou decidimos que vamos crescer primeiro para distribuir depois, ou das várias maneiras de crescer escolhemos a que assegura o crescimento com uma melhor distribuição. Tem-se provado que a primeira não acontece. Há décadas que se espera o dia em que já crescemos o suficiente para distribuir.”

“Chamo pobreza a uma situação de privação por falta de recursos. Privação é alguém não ter as suas necessidades básicas satisfeitas, por não ter recursos ou por outras razões, por ser toxicómano, por exemplo, ou por não saber gerir os seus bens. Ora, as soluções para estes dois casos são completamente diferentes. Num, é preciso ajudar a pessoa a ter recursos, no outro, é preciso ajudar a gerir os recursos que tem. A privação precisa de uma resposta imediata. Não se pode dizer a uma pessoa que tem fome: “tire um curso de formação profissional, arranje um emprego e depois coma.”

“A pobreza só se resolve quando o pobre ganha autonomia. A pobreza é uma das formas de exclusão social, mas há outras: o isolamento pode afetar idosos ricos, excluídos da sociedade, não por falta de recursos. Não se encontram novas formas de pobreza, há novas formas de exclusão social: dos idosos, dos imigrantes, dos portadores de doenças psiquiátricas, onde se incluem os toxicodependentes, alcoólicos, doentes mentais e outros comportamentos destrutivos como a prostituição.”

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III Encontro de Movimentos Populares

“Os bancos são salvos, mas não as pessoas. É a bancarrota da humanidade”, afirma o Papa Francisco aos movimentos populares

No passado sábado, dia 5 de Novembro, o Papa Francisco recebeu os mais de 3 mil participantes de 60 países, em representação dos movimentos populares.

No discurso de encerramento, o Papa Francisco comparou o tratamento que o sistema capitalista destina aos bancos com o que é dispensado aos refugiados, que são uma emergência planetária: "O que acontece no mundo de hoje quando ocorre a bancarrota de um banco: imediatamente aparecem somas escandalosas para salvá-lo. Mas quando acontece esta bancarrota da humanidade não existe sequer uma milésima parte para salvar estes irmãos que sofrem tanto? E assim o Mediterrâneo transformou-se num cemitério e não somente o Mediterrâneo…muitos cemitérios próximos dos muros, muros manchados de sangue inocente. Quem vê os olhos das crianças que encontramos nos campos de refugiados é capaz de reconhecer imediatamente, na sua totalidade, a ‘bancarrota’ da humanidade”. 

Retomou uma formulação da sua Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (Alegria do Evangelho), para afirmar que "enquanto não se resolverem radicalmente os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da iniquidade, não se resolverão os problemas do mundo e definitivamente, nenhum problema. A iniquidade é a raiz dos males sociais".

O Papa apresentou um verdadeiro programa que poderia unificar os movimentos populares em todo o planeta "para caminhar em direção a uma alternativa humana diante da globalização da indiferença:

1. Colocar a economia ao serviço dos povos

2. Construir a paz e a justiça

3. Defender a Mãe Terra."

E detalhou este programa que se deveria nortear pelos seguintes princípios: "trabalho digno para aqueles que são excluídos do mercado de trabalho; terra para os agricultores e as populações indígenas; casa para as famílias sem-teto; integração humana para os bairros populares; eliminação da discriminação, da violência contra as mulheres e das novas formas de escravidão; o fim de todas as guerras, do crime organizado e da repressão; liberdade de expressão e de comunicação democrática; ciência e tecnologia ao serviço dos povos."

Denunciou a ligação entre o governo do dinheiro e o terrorismo: "Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência económica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência numa espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo! Existe um terrorismo de base que deriva do controle global do dinheiro sobre a terra e ameaça toda a humanidade. Deste terrorismo de base se alimentam os terroristas derivados como o narcoterrorismo, o terrorismo de Estado e aquele que alguns erroneamente chamam terrorismo étnico ou religioso. Nenhum povo, nenhuma religião é terrorista. É verdade, existem pequenos grupos fundamentalistas em todas as partes. Mas o terrorismo inicia quando é expulsa a maravilha da criação, o homem e a mulher, e colocado ali o dinheiro. Tal sistema é terrorista."

O Papa animou os movimentos sociais a não se deixarem paralisar pelo medo: "Nenhuma tirania se sustenta sem explorar os nossos medos. Isso é a chave. Daí que toda a tirania seja terrorista. E quando este terror, que foi semeado nas periferias com massacres, saques, opressão e injustiça, explode nos centros com diversas formas de violência, até mesmo com atentados odiosos e cobardes, os cidadãos que ainda conservam alguns direitos são tentados pela falsa segurança dos muros físicos ou sociais. Muros que fecham alguns e exilam outros. Cidadãos murados, aterrorizados, de um lado; excluídos, exilados, ainda mais aterrorizados de outro. É esta a vida que Deus nosso Pai quer para os seus filhos? O medo é alimentado, manipulado… Porque o medo, além de ser um bom negócio para os mercadores das armas e da morte, enfraquece-nos, desestabiliza-nos, destrói as nossas defesas psicológicas e espirituais, anestesia-nos diante do sofrimento dos outros e no final torna-nos cruéis."

Ver AQUI  na íntegra o discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares

ACORDO DE PARIS

Dia 4 de Novembro - entrou em vigor o Acordo de Paris contra a mudança climática.

O que é isso de mudança climática?

As concentrações dos gases de efeito de estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono, resultantes sobretudo da queima de combustíveis fósseis (carvão e petróleo), estão a aumentar desde a Revolução Industrial, formando uma espécie de estufa sobre o Planeta, responsável pelo aumento da temperatura global. O ano de 2015 foi o mais quente desde que há registos e os primeiros oito meses de 2016 foram-no ainda mais.

“O impacto das alterações climáticas irá comprometer gravemente a produção alimentar em países e regiões que já enfrentam uma alta insegurança alimentar. Se nada for feito, estima-se que a população a viver em pobreza registe um aumento entre 35 a 122 milhões até 2030, devido, sobretudo, aos impactos negativos do aquecimento global no setor agrícola” – denuncia a Organização para a Alimentação e a Agricultura.  Os mais afetados serão as populações nas zonas mais pobres da África subsariana, e do Sul e Sudeste Asiático, especialmente os que dependem da agricultura para viver.

Segundo um estudo publicado pela revista Science, caso sejam mantidos os atuais níveis de emissão, um terço da Espanha vai tornar-se numa paisagem tão árida como o deserto de Tabernas, em Almería. A região do Mediterrâneo sofre um aquecimento superior à média. Enquanto a temperatura média do planeta subiu 0.85^oC desde a Revolução Industrial, no Mediterrâneo o aumento foi de 1.3^oC, no mesmo período. O ecossistema mediterrâneo atual só poderá ser preservado se o aumento médio de temperatura ficar abaixo de 1.5^oC.

Um passo em frente

O Acordo, assinado por 195 países em Dezembro de 2015 e já retificado por mais de 90, prevê uma série de mecanismos e processos para limitar o aquecimento global até ao máximo de 2°C antes do final deste século, para evitar consequências catastróficas. Entre os países que já ratificaram o acordo estão os maiores poluidores, como China, EUA e Índia.

O objetivo é reduzir o risco de maior frequência e gravidade de tempestades, secas prolongadas e severas, subida do nível do mar, redução significativa da produção agrícola (em média 20%, mas em muitos países muito mais acentuada), escassez de água e outras consequências graves.

“O acordo vai obrigar a uma revolução do sistema energético global, atualmente assente na queima de combustíveis fósseis, que dentro de duas a três décadas terá de basear-se fortemente em fontes renováveis", explica Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista Zero, sublinhando que "essa revolução terá um grande impacto no nosso estilo de vida, na utilização dos recursos e no consumo". A par "dos objetivos para o desenvolvimento sustentável o acordo vai mudar profundamente o nosso relacionamento como sociedade e com o planeta".

O último relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente avisa: o Acordo de Paris ajuda a moderar as alterações climáticas, mas, se não tomarmos já medidas adicionais, a começar na Conferência de Marraquexe – COP22 - (que decorre entre os dias 7 e 18 de Novembro em Marrocos), teremos de continuar a lamentar muitas tragédias humanas evitáveis.

Before the Flood: para VER e DEBATER:

Grécia em 2016: pessoas vulneráveis deixadas para trás

Sete meses após a assinatura do acordo entre União Europeia (UE) e Turquia e, apesar da enorme quantidade de fundos prometidos pela UE, mais de 50 mil migrantes e refugiados ainda vivem em condições muito precárias na Grécia e não têm acesso adequado a cuidados de saúde. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) está especialmente preocupada com os mais vulneráveis, incluindo vítimas de violência, pessoas com doenças crónicas e distúrbios psiquiátricos, pessoas com limitações de mobilidade, menores (não acompanhados), gestantes e recém-nascidos, cujas necessidades específicas não são atendidas e cuja saúde está particularmente em risco. MSF faz um apelo para que as autoridades gregas ajam de acordo com as suas responsabilidades em termos de assistência a uma população em perigo no seu próprio território e que ofereçam, com o apoio dos Estados-membros da UE, uma resposta adequada com base nas necessidades individuais e não apenas nas nacionalidades das pessoas.

No relatório “Grécia em 2016: pessoas vulneráveis deixadas para trás”, MSF destaca as lacunas do sistema atual, em que as pessoas vulneráveis não são devidamente identificadas e não recebem proteção e cuidados adequados. “É espantoso que, sete meses após o acordo entre UE e Turquia, pessoas vulneráveis ainda não sejam adequadamente atendidas na Grécia. Os centros de receção e de trânsito nas ilhas estão com lotação muito acima de sua capacidade, e os serviços nos principais acampamentos do país estão abaixo do padrão”, diz Loic Jaeger, coordenador-geral de MSF na Grécia. “A resposta financeira da UE é muito lenta e o sistema de saúde pública na Grécia está sobrecarregado. Consequentemente, as pessoas mais vulneráveis ficam sem os cuidados de que necessitam urgentemente.”

Equipas de MSF, que testemunharam o sofrimento das pessoas a viverem em tendas no inverno passado, manifestam a sua preocupação com a falta de planeamento para a estação fria deste ano. “Há meses que ouvimos falar dum plano nacional, mas as pessoas ainda vivem em tendas no norte da Grécia, onde a temperatura já caiu para 5°c. Como pode a Europa deixar essas pessoas ao frio mais um inverno?”

A falta de vontade ou a incapacidade do governo grego de assumir a liderança e assegurar a cooperação adequada com outros atores está tendo um sério impacto sobre a qualidade e a velocidade da resposta à crise de migrantes e refugiados. Da mesma forma, a negligência deliberada da UE e de seus Estados-membros na implementação de um sistema de relocação eficiente para aqueles que buscam segurança e proteção está prolongando e intensificando o sofrimento. MSF faz um apelo à UE e às autoridades gregas para que respondam imediatamente às necessidades dos mais vulneráveis e facilitem canais legais e seguros para aqueles que estão aptos a participar no processo de relocação sejam rapidamente recebidos noutros locais da Europa.

O resumo das principais atividades da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras ao redor do mundo, em Setembro de 2016, pode ser visto aqui:

Construir pontes de justiça, em vez de muros de medo

No início de Outubro, no Luxemburgo, reuniram-se delegados de 21 Comissões Justiça e Paz Europeias para refletir desafios da segurança que a Europa enfrenta no diálogo com representantes políticos, militares, instituições da União Europeia e da sociedade civil:

"Segurança da Europa: Responsabilidade dos Estados, da União e dos Cidadãos"

No final dos trabalhos aprovaram a seguinte conclusão:

“Na Europa de hoje, muitas pessoas estão profundamente preocupadas com a segurança. As suas preocupações são justificadas. Desde ataques terroristas à guerra cibernauta, desde a crise de refugiados aos efeitos das alterações climáticas, da crescente desigualdade económica e injustiça social aos elevados níveis de desemprego, desde a crise da dívida soberana ao Brexit, os Europeus enfrentam desafios de ordem social, cultural, económica e política que garantiram a segurança na Europa nos últimos tempos.

A segurança é essencial e positiva. Protege a dignidade humana a fim de que possa florescer. É uma condição prévia para a liberdade e para a busca do bem-estar e felicidade. A verdadeira segurança, portanto, deve ser limitada pelo respeito da justiça e direitos humanos (cf. Gaudium et Spes, n. 78 e n.81).

Quando a segurança está separada da justiça e dos direitos humanos, perde esse valor positivo. Em vez disso, aliena o outro, impede a troca mútua e, por fim, torna-se uma nova causa de conflito e divisão. A verdadeira segurança só pode existir na paz, e a paz engloba ser capaz de viver com – e mesmo amar - o próximo, independentemente da sua nacionalidade, cor, religião ou estrato económico.

Assim as medidas para proteger a segurança devem ser proporcionais ao respeito pela justiça e direitos humanos. Quando as leis defendem a dignidade da pessoa humana, unem a sociedade no respeito mútuo. Quando não o fazem, diminuem o Estado de Direito e minam a coesão social. O mesmo se aplica no direito internacional.

Alertamos contra a ideia de que a Europa possa alcançar a segurança para si mesma através da construção de muros. A natureza das ameaças à segurança da Europa é demasiado diversa e complexa para que os muros sejam eficazes. Em vez disso, os muros excluem e discriminam, e criam uma sensação de injustiça. A segurança para a Europa só será alcançada quando a ordem mundial for justa para toda a população mundial.

É por essa razão que a segurança da Europa será reforçada através de medidas para tornar o mundo mais justo. As instituições da Europa têm de continuar a ver para além da crise imediata, a fim de abordar a verdadeira causa do problema. Isso exige novas ideias que tenham em conta a nova realidade: a de que vivemos num mundo de recursos limitados, não ilimitados; que uma ordem mundial baseada em Estados territoriais não pode controlar o ciberespaço. Não nos esqueçamos de que as ameaças à nossa segurança surgem tanto do interior da nossa sociedade - se não mais - do que de exterior.

A segurança também é uma perceção subjetiva. A vida é frágil; nunca podemos estar completamente seguros. Se estamos receosos e ansiosos, relativamente ao grau de proximidade e veracidade do perigo, então não nos sentiremos seguros. Temos de ser capazes de distinguir entre a preocupação justificada sobre as ameaças reais e medos profundos mas infundados em relação do futuro ou aos outros.

Assim, alertamos para os medos exagerados de ameaças à nossa segurança que nos impedem de aproveitar as oportunidades positivas da atualidade. A paz é mais do que a segurança. Desta forma, o nosso objetivo tem de ser garantir que cada pessoa possa viver a sua vida com dignidade. Quando os Estados lutam para proporcionar segurança, alcançar a paz depende ainda mais da responsabilidade individual dos cidadãos para com a sociedade em que vivemos. Como cristãos, somos chamados a dar testemunho através do nosso comportamento e escolhas diários numa sociedade que respeita a justiça e dignidade humana e, assim, proporciona verdadeira segurança para todos.

Fazemos um apelo:

- à União Europeia e aos Estados Europeus, para abraçarem uma verdadeira política de paz com base no desenvolvimento humano integral e um estilo de política não-violenta que respeite a dignidade de cada pessoa humana

- aos políticos e decisores políticos a todos os níveis, para garantirem que as leis que adotam, as posições que assumem, e a linguagem que usam respeitam a dignidade humana e o princípio do Estado de Direito, em vez de refletirem uma noção redutora e auto-destrutiva da segurança para o seu próprio bem

- aos académicos, para analisarem novos conceitos para os desafios de hoje que oferecem uma perspetiva para todos

- aos meios de comunicação social e aos promotores das redes sociais, com cada vez mais influência, para desenvolverem uma maior perceção da responsabilidade ética que têm, para denunciarem discursos de ódio e evitarem incentivar os estereótipos, e para revelarem sempre o rosto da história que querem contar

- à Igreja, para que realize a sua vocação como um sacramento de paz ao serviço do mundo, um sinal visível e exemplo de como o respeito pela justiça e pelos direitos humanos, juntamente com a segurança, proporcionam os fundamentos da verdadeira paz

- a todos os cidadãos, para cumprirem a sua responsabilidade individual de construir uma comunidade mais segura e pacífica através do diálogo e um espírito de fraternidade com o próximo.”

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Com esta jornada, celebrada a 17 de Outubro, pretende-se que os cidadãos de todo o mundo se ponham à escuta da voz e do pensamento dos mais pobres e sejam levados a interrogarem-se sobre o compromisso que cada um deve assumir na luta contra a extrema pobreza através das suas ações individuais e coletivas. O mais importante desses compromissos é honrar e respeitar a dignidade das pessoas que vivem na pobreza, e lutar para acabar com a discriminação, a humilhação e a exclusão social que as esmaga.

 “Onde os homens estão condenados a viver na miséria, aí os Direitos Humanos são violados. Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado”.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de “acabar com a pobreza sob todas as suas formas e no mundo inteiro”, reconhece explicitamente que a pobreza não provém da falta de um só fator, mas da falta acumulada de numerosos fatores interdependentes que afetam a vida das pessoas. Devemos ir além duma definição da pobreza que a considera simplesmente como uma falta de rendimentos ou do estritamente necessário para assegurar o bem-estar material - como a alimentação, o alojamento, a terra, etc. – a fim de a compreendermos plenamente nas suas múltiplas dimensões.

A UNESCO estima que quase mil milhões de pessoas em todo o mundo vivam em pobreza extrema, a grande maioria delas em zonas rurais (dependentes daquilo que a agricultura lhes der para conseguirem comer). A região do mundo mais afetada pela pobreza é a África subsariana.

A Comissão sobre Direitos Sociais, Económicos e Culturais das Nações Unidas define POBREZA como “condição humana caraterizada por privação sustentada ou crónica de recursos, capacidades, escolhas, segurança e poder necessários para o gozo de um adequado padrão de vida e outros direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais”, ou seja, a pobreza é a privação das condições necessárias para ter acesso a uma vida digna.

O tema escolhido para este ano de 2016 – Da humilhação e da exclusão à participação : eliminar a pobreza sob todas as suas formas – sublinha até que ponto é importante reconhecer e levar em conta a humilhação e a exclusão sofridas por quantos vivem na pobreza.

As pessoas que vivem na pobreza estão perfeitamente conscientes da sua voz inaudível, da sua falta de poder e de independência, que as deixam à mercê da exploração, da discriminação e da exclusão social. A pobreza torna-as vulneráveis à indignidade, à grosseria, à humilhação e ao tratamento desumano vindo mesmo de pessoas que trabalham nas instituições e organizações a quem pedem auxílio. E também não conseguem participar plenamente na vida da comunidade, o que leva à rutura das relações sociais.

A participação efetiva é não só um direito que permite a cada indivíduo e a cada grupo participar na vida pública, mas favorece também a inclusão social e permite verificar se as políticas de luta contra a pobreza, sob todas as suas formas, são sustentáveis e respeitam as verdadeiras necessidades e a dignidade humana destas pessoas.

Em 2015, em Portugal, 26.7% da população encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social,  21.6% em situação de privação material e 9.6% em situação de privação material severa. O emprego hoje já não significa garantia em relação à pobreza, devido ao reforço da componente de baixos salários do modelo económico dominante durante o período de austeridade e à fragilização das relações laborais. 

Como nasceu este dia

Na origem deste dia está um homem que conheceu a extrema pobreza. O Padre Joseph Wresinski, nascido e criado num meio de grande pobreza, “mudou-se”, em 1957,  para um bairro de lata dos arredores de Paris onde viviam 252 famílias.

"Nesse dia, atolei-me no infortúnio ", dirá mais tarde. Doravante, empregará todas as suas energias para dar a conhecer este povo à procura de dignidade, este povo possuidor de um pensamento e de uma experiência únicos, indispensáveis à sociedade.

"Fiquei possuído pela ideia que estas famílias não poderiam sair da miséria, enquanto não fossem acolhidas, no seu conjunto, como um povo, também nos locais onde os outros homens têm por hábito tomar decisões. Prometi a mim mesmo que, se ficasse junto delas, faria tudo quanto estivesse ao meu alcance, para que viessem a subir os degraus do Vaticano, do Eliseu, da ONU. (…) Não é de alimentos nem de roupa que mais precisam, mas sim de dignidade. Precisam, sobretudo, de não estarem dependentes do que querem ou não querem os outros, dependentes dos caprichos da boa vontade alheia." 

Em conjunto com estas famílias criou uma associação - Aide à Toute Détresse (ATD) – sob o lema: A miséria é obra dos homens. Só os homens a podem destruir.

Membro do Conselho Económico e Social da República Francesa, desde 1979, o Padre Joseph Wresinski redigiu um Relatório - "Grande Pobreza e Precariedade Económica e Social" - que viria a ter repercussões sociais e políticas importantes na Europa e no mundo. Deste modo, o povo do Quarto Mundo exprime-se oficialmente e pela primeira vez, através da voz de um dos seus.

O relatório reconhece a extrema pobreza como uma violação dos Direitos Humanos e proclama que não é possível suprimi-la sem associar, logo à partida, os mais pobres como parceiros de pleno direito. Meses depois, no dia 17 de Outubro de 1987, mais de 100 mil cidadãos, correspondendo ao apelo lançado pelo Padre Joseph Wresinski, reuniram-se no Adro das Liberdades e dos Direitos Humanos, no Trocadero, em Paris, onde manifestaram solenemente a necessidade de se unirem para que o respeito pelos Direitos Fundamentais se tornasse uma realidade universal.

Para marcar o acontecimento foi gravada uma laje, na praça, com o seguinte apelo:

 "Onde os homens estão condenados a viver na miséria, aí os Direitos Humanos são violados. Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado."

Em 1992, as Nações Unidas reconheceram oficialmente este dia, como Jornada Mundial para a Erradicação da Pobreza.

DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

“O clima está a mudar: a alimentação e a agricultura também” é o tema oficial do Dia Mundial da Alimentação 2016, que se assiná-la a cada 16 de outubro.

Na sua mensagem para este dia, o Papa Francisco lembra os “800 milhões de pessoas que ainda passam fome” atualmente.

O texto, endereçado à Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), questiona um modelo de desenvolvimento que não consegue impedir as situações de fome e desnutrição. “Já não basta impressionar-se e comover-se diante de quem, em qualquer latitude, pede o pão de cada dia” - afirma o Papa - “É necessário decidir-se e atuar. Muitas vezes, também enquanto Igreja Católica, recordamos que os níveis de produção mundial são suficientes para garantir a alimentação de todos, com a condição de que haja uma justa distribuição”.

Alertando para as consequências das alterações climáticas, o papa Francisco pede que o Acordo de Paris “não fique somente nas palavras, mas se transforme em corajosas decisões concretas”. A mensagem evoca também as consequências das alterações climáticas para as migrações humanas da atualidade, falando em “migrantes climáticos que engrossam as filas desta caravana dos últimos, dos excluídos, daqueles a quem é negado um papel na grande família humana”.

O Papa  termina com um apelo à mudança de rumo, para que “o desenvolvimento não seja somente uma prerrogativa de poucos nem os bens da criação sejam património dos poderosos”.

Também a Cáritas Europa, em mensagem para este dia, realça que “uma em cada nove pessoas em todo o mundo sofrem de subnutrição crónica”, um flagelo quase exclusivamente concentrado “nos países em vias de desenvolvimento”. A “fome e a pobreza são atualmente as causas principais da imigração forçada e dos fluxos de deslocados, que ao longo do último ano atingiram o valor recorde de 65 milhões de pessoas”. 

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por seu lado, publicou um relatório, nesta sexta-feira (14), com a alarmante estatística de que 5 em cada 6 crianças do mundo com menos de 2 anos não recebem nutrição adequada para o crescimento e desenvolvimento cerebral. A nutrição infantil durante os primeiros 2 anos de vida é crítica para o desenvolvimento e a sobrevivência. Apesar de ter havido uma redução da desnutrição nos últimos 10 anos, o nanismo continua a afetar 156 milhões de crianças com menos de 5 anos, enquanto, por outro lado, 42 milhões de crianças estão com sobrepeso ou obesas - um aumento de 11 milhões desde 2000.

Desperdício alimentar

Em todo o mundo, 33% dos alimentos produzidos para consumo humano são desperdiçados. Os cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura indicam que os países industrializados desperdiçam 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos por ano. O que chegaria para alimentar os cerca de 925 milhões de pessoas que passam fome no mundo.

Em Portugal, desperdiça-se qualquer coisa como 1 milhão de toneladas de alimentos por ano, ou seja, cada português deita ao lixo, em média, 132 quilos de comida por ano: 324 mil toneladas perdem-se em casa e 17% da comida é deitada fora ainda antes de chegar aos consumidores finais. Os números foram revelados pelo Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, do Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa.

Um desperdício que, no conjunto da União Europeia, chega aos 89 milhões de toneladas. Na Holanda o desperdício por habitante/ano é de 541 quilos, seguido da Bélgica com 345, do Chipre com 327 e de 135 quilos  em Espanha 135 quilos.

Em Portugal, existem várias organizações que combatem ativamente o desperdício alimentar como a Re-Food e o movimento Zero Desperdício, que recolhem refeições que de outra forma seriam deitadas ao lixo por restaurantes ou supermercados, ou a Fruta Feita, que aproveita a fruta com qualidade, mas sem a aparência necessária para ser comercializada.

Eliminar o desperdício alimentar é uma maneira de combater a fome, mas também de aproveitar os recursos, trazendo mais rentabilidade para os agricultores e contribuindo para um meio ambiente mais sustentável.

O primeiro passo para reduzir o desperdício alimentar e a perda de géneros alimentares, é levar as pessoas a compreender a existência do problema e a tomar consciência, por um lado, da influência das alterações climáticas na diminuição da produção de alimentos e, por outro, do imperativo de extrairmos, de forma sustentável, um volume cada vez maior de calorias do solo já cultivado.

A Assembleia da República decretou 2016 como o Ano Nacional do Combate ao Desperdício Alimentar.