O trabalho infantil é uma realidade para 168 milhões de crianças em todo o mundo: 99 milhões no setor agrícola e os restantes em atividades como a extração mineira, a manufatura e o turismo. Na África subsaariana 25% das crianças de idade compreendida entre 5 e 14 anos, já trabalham; na Ásia meridional são 12%, ou seja 77 milhões de crianças. No Paquistão, 88% das crianças entre 7 e 14 anos que não vão à escola, trabalham. No Bangladesh são 48% e na Índia, 40% – dados da UNICEF

Componentes eletrónicos

A Amnistia Internacional denuncia: a extração do cobalto nas minas do Congo, para produzir as baterias de dispositivos eletrónicos de grandes empresas de tecnologia, como a Apple, Samsung e Sony, deve-se em grande parte à exploração do trabalho infantil. Segundo a UNICEF, pelo menos 40 mil crianças são exploradas nas minas do Congo.

Segundo as organizações de defesa dos Direitos Humanos, as principais marcas internacionais de tecnologia estão a deixar de fazer verificações básicas para garantir que o cobalto extraído por crianças, na República Democrática do Congo, não seja usado nos seus produtos, nomeadamente baterias de telemóveis, de computadores portáteis e de carros elétricos. Milhões de pessoas no mundo inteiro gozam dos benefícios das novas tecnologias mas raramente se questionam como é que são feitas.

Plantações de tabaco

As plantações de tabaco na Indonésia, que fornecem centenas de marcas ocidentais, empregam milhares de crianças em condições perigosas para a sua saúde, denuncia a organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch que cita dezenas de casos de menores que ficaram doentes depois de terem manuseado folhas de tabaco ou pesticidas, sem proteção.

Milhares de crianças da Indonésia, no Brasil e nos Estados Unidos, algumas com apenas oito anos de idade, estão a trabalhar em condições perigosas nos campos de cultivo de tabaco e respetivas fábricas, com o conhecimento e sob um manto de silêncio das autoridades e das multinacionais tabaqueiras que compram o produto.

Chocolate

A produção de chocolate esconde, muitas vezes, uma verdade literalmente amarga. Empresas famosas - como a Mars, a Nestlé e a Hershey, entre outras - financiam o trabalho escravo de crianças na África Ocidental, de onde provêm dois terços do cacau utilizado no mundo, para a produção de seus chocolates.

Na Costa do Marfim, mais de 4 mil crianças são forçadas a trabalhar na produção de cacau. Algumas são vendidas a traficantes pelos pais desesperados por causa da pobreza em que vivem, enquanto outras são sequestradas. Os comerciantes de escravos vendem as crianças aos donos das plantações de cacau.

As crianças são forçadas a viver em lugares isolados, são ameaçadas com espancamentos, ficam presas durante a noite para que não fujam e são forçadas a trabalhar por longas horas – entre 80 a 100 horas por semana de acordo com as denúncias apresentadas às empresas. 

Para além do cultivo e da colheita, elas também carregam enormes sacos  que colocam em risco a sua saúde. A idade das crianças varia entre os 11 e os 16 anos, mas também são encontradas crianças com idade inferior a 10 anos.

Indústria Textil

A Organização Internacional do Trabalho denuncia o recurso à mão-de-obra infantil na indústria têxtil e do vestuário a nível mundial, com centenas de milhões de crianças, das mais diferentes origens, envolvidas nesta atividade. Revela também os 18 países  onde  o trabalho infantil é utilizado na produção de algodão e 9 países onde a mão-de-obra infantil é canalizada para o fabrico de vestuário. Entre os países assinalados, destacam-se a Argentina, Brasil, China, Egito, Índia, Paquistão, Paraguai, Turquia, Bangladesh, Jordânia, Malásia, Vietname e Tailândia. 

Na Índia, 60% dos trabalhadores rurais de sementes de algodão são crianças com menos de 18 anos, o que dá um número de quase meio milhão. A realidade dessas meninas e meninos é terrível. Longas jornadas de trabalho (uma média de 72 horas por semana),  horas extras forçadas, salários miseráveis, circulação restrita, acompanhamento constante, abuso verbal e condições de trabalho precárias, sem qualquer proteção.

Princípio 9º da Declaração Universal dos Direitos da Criança

A criança gozará de proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma. Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a, ou ser-lhe-á permitido, empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

5 de Junho - DIA MUNDIAL DO AMBIENTE

“A Irmã Terra clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nela colocou. Crescemos a pensar que éramos seus proprietários e dominadores, autorizados a saqueá-la”.
(da Encíclica do Papa Francisco Laudate Si’, divulgada a 18 de Junho de 2015)

“A poluição e a degradação do meio ambiente causam a morte prematura de 12,6 milhões de pessoas por ano, número 234 vezes superior ao provocado pelos conflitos armados” – revela o relatório “Meio ambiente saudável, Povo saudável” apresentado na 2ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que reuniu em Nairóbi, entre 24 e 27 de Maio, delegados de 173 países, para estabelecer acordos que permitam um desenvolvimento sustentável.

"As nossas economias matam muita gente em nome do desenvolvimento, uma em cada quatro ou cinco mortes prematuras são causadas por nós mesmos", denúncia o responsável pelo Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.

Segundo o relatório, mais de 25% das mortes de crianças menores de cinco anos e 23% das mortes registadas a cada ano devem-se à deterioração do meio ambiente. A maior parte destas mortes ocorrem no Sudeste Asiático e no oeste do Pacífico, com 28% e 27% do total, respetivamente.

Estima-se que, na África Subsaariana, 23% das mortes estão relacionadas com a poluição, 22% no leste do Mediterrâneo, 15% na Europa e outro tanto no continente americano. A poluição ambiental, na origem de muitas doenças respiratórias, mata 7 milhões de pessoas anualmente, em grande parte devido às más condições de vida nos ambientes domésticos dos países em desenvolvimento.

A falta de acesso à água potável e sistemas sanitários mata, anualmente, mais de 840 mil pessoas de diarreia, sobretudo em países pobres, e a exposição a compostos químicos tóxicos causa mais de 650 mil mortes.

Brasil - O Rio Doce está morto

No dia 5 de novembro de 2015, o rebentamento de uma barragem de contenção de resíduos de minério de ferro em Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, libertou uma onda de 62 milhões de metros cúbicos de lamas tóxicas cheias de metais pesados.

A enxurrada destruiu a localidade de Bento Rodrigues e lançou-se Rio Doce abaixo, fazendo subir o nível do rio em quase dois metros. A "onda de lama" substituiu as águas e matou, aos milhares, peixes e plantas de um dos cursos de água mais importantes do sudeste brasileiro, que abastecia de água e de eletricidade milhares de pessoas. Em termos ambientais o impacto da tragédia provocou danos irreversíveis, num raio de 800 quilómetros e foi detetada a presença de metais pesados como chumbo, alumínio, ferro, bário, cobre, boro e até mesmo mercúrio, a quase 400 quilómetros de Bento Rodrigues. Seis meses depois da lama da Samarco, as comunidades do Rio Doce ainda lutam por justiça. 

LAUDATE SI’ – O CUIDADO DA CASA COMUM

CAPÍTULO 1: O que está acontecendo com a nossa casa comum

O Capítulo 1 apresenta o consenso científico sobre as mudanças climáticas, juntamente com uma descrição de outras ameaças ao meio ambiente, incluindo as ameaças ao abastecimento de água e à biodiversidade. O papa Francisco analisa a forma como a degradação ambiental afeta a vida humana e a sociedade e aborda a desigualdade global da crise ambiental.

CAPÍTULO 2: O Evangelho da criação

O papa Francisco sustenta que convicções religiosas podem motivar os cristãos a cuidarem da natureza e dos mais vulneráveis entre seus irmãos e irmãs. Começa com o relato bíblico da criação e, em seguida, medita sobre o mistério do universo, que ele considera uma revelação contínua do divino. “Tudo está relacionado, e todos nós, seres humanos, caminhamos juntos como irmãos e irmãs numa peregrinação maravilhosa, entrelaçados pelo amor que Deus tem a cada uma das suas criaturas e que nos une também, com terna afeição, ao irmão sol, à irmã lua, ao irmão rio e à mãe terra.(…) A terra é, essencialmente, uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos”.

CAPÍTULO 3: As origens humanas da crise ecológica

Embora a ciência e tecnologia “produzam coisas realmente valiosas para melhorar a qualidade de vida do ser humano”, elas também têm dado “àqueles que detêm o conhecimento e sobretudo o poder económico […] um domínio impressionante sobre o conjunto do género humano e do mundo inteiro”. O papa Francisco diz que estamos fascinados pelo paradigma tecnocrático, que promete crescimento ilimitado. Mas esse paradigma “supõe a mentira da disponibilidade infinita dos bens do planeta, que leva a ‘espremê-lo’ até ao limite e para além do mesmo”. Os que defendem esse paradigma “[parecem] não se preocupar com o justo nível da produção, uma melhor distribuição da riqueza, um cuidado responsável do meio ambiente ou os direitos das gerações futuras. Com os seus comportamentos, afirmam que é suficiente o objetivo da maximização dos ganhos”.

CAPÍTULO 4: Ecologia integral

Reconhecer as razões pelas quais uma determinada região está poluída exige uma análise do funcionamento da sociedade, da sua economia, do seu comportamento, das suas maneiras de entender a realidade. Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza.

CAPÍTULO 5: Linhas de abordagem e ação

O que devemos fazer? O papa Francisco convida para um diálogo sobre política ambiental nas comunidades internacionais, nacionais e locais. Este diálogo deve incluir a tomada de decisões transparentes de modo que a política esteja ao serviço da realização humana – e não apenas dos interesses económicos. Envolve também o diálogo entre as religiões e a ciência, trabalhando juntas para o bem comum.

CAPÍTULO 6: Educação ecológica e espiritualidade

Precisamos mudar e desenvolver novas convicções, atitudes e formas de vida, incluindo uma nova forma (um novo estilo) de viver. Isso requer não apenas uma conversão individual, mas também redes comunitárias para resolver a complexa situação que o mundo, hoje, enfrenta. Essencial aqui é uma espiritualidade que nos possa motivar a ter uma preocupação mais apaixonada pela proteção deste nosso mundo. A espiritualidade cristã propõe um crescimento e uma realização marcados pela moderação e pela capacidade de ser feliz com pouco. O amor, que transborda com pequenos gestos de carinho mútuo, também é social e político e faz-se sentir em toda ação que procura construir um mundo melhor.

Um guia de leitura da Laudate Si’ AQUI

Da DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos DIREITOS da CRIANÇA

Princípio 1.º

A criança gozará dos direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão reconhecidos a todas as crianças sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação.

Princípio 2.º

A criança gozará de uma proteção especial e beneficiará de oportunidades e serviços dispensados pela lei e outros meios, para que possa desenvolver-se física, intelectual, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Ao promulgar leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança.

Princípio 4º

A criança gozará os benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e criar-se com saúde; para isto, tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteções especiais, inclusive adequados cuidados pré e pós-natais. A criança terá direito a alimentação, recreação e assistência médica adequadas.

Princípio 8.º

A criança deve, em todas as circunstâncias, ser das primeiras a beneficiar de proteção e socorro.

Princípio 9º

A criança gozará de proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma. Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a, ou ser-lhe-á permitido, empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

Princípio 10.º

A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza. Deve ser educada num espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universal, e com plena consciência de que deve devotar as suas energias e aptidões ao serviço dos seus semelhantes.

TTIP: JÁ OUVIU FALAR?

O TTIP – Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento - começou a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, em Junho de 2013. Embora o nome realce a importância do comércio, este representa apenas uma parte muito pequena das negociações. O que se pretende realmente com o TTIP é uma uniformização e menor exigência das regulamentações em diferentes domínios como alimentação, segurança dos consumidores, proteção ambiental, biotecnologia e químicos tóxicos, serviços financeiros e bancários, patentes dos medicamentos, regulação dos serviços domésticos e muitas outras áreas do domínio público. 

VER: 10 razões contra o TTIP

Com a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia e uma maior proteção dos direitos de propriedade industrial, ele deverá criar a maior zona de livre-comércio do mundo favorecendo situações monopolistas e colocando os interesses de grandes empresas transnacionais acima dos interesses do cidadão comum.

VER: O TTIP causará danos à saúde pública e ao clima, afirma relatório oficial da UE

Acresce que o Tratado prevê um sistema de regulação de diferendos à margem dos sistemas judiciais, que permite que empresas privadas tenham a possibilidade de processar estados, através de tribunais arbitrais privados, se os estados aprovarem leis que tenham impactos negativos sobre os seus investimentos e previsões de lucro.

As manifestações a que, um pouco por todo lado, se tem assistido, a propósito deste Tratado, desde há muito tornaram claro serem fundados os receios de que ele terá um impacto negativo em muitos aspetos da vida de milhões de cidadãos americanos e europeus. Uma iniciativa de cidadãos europeus recolheu (até finais de 2015) mais de 3 milhões de assinaturas numa petição pública a pedir que a União Europeia pare com as negociações. 

Os documentos secretos produzidos no âmbito das negociações em curso, que o movimento Greenpeace holandês publicou nestes últimos dias, vêm aumentar a preocupação e reforçar a necessidade de exigir transparência do processo negocial e de suscitar um debate informado sobre este assunto.

VER (Video com legendas em português): 

TTIP: o meio ambiente em liquidação

Mais informação sobre o tema: AQUI e também AQUI

VEMOS, OUVIMOS E LEMOS. NÃO PODEMOS IGNORAR

Como médica, senti-me ultrajada!

Federica Zamatto, médica coordenadora dos programas de migração da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF)

Agora, tudo está mudado na ilha grega de Lesbos, que no ano passado viu mais de meio milhão de refugiados e migrantes darem seus primeiros passos em solo europeu. Durante o caos do verão passado, 15 mil pessoas ficaram retidas na ilha após as autoridades suspenderem os barcos para a ilha principal. Agora, tudo está limpo e arrumado, pronto para a época turística que está aí a chegar. Os acampamentos estruturados por voluntários e ONGs para oferecer abrigo temporário às famílias que chegavam à ilha estão completamente vazios. Os milhares de coletes laranjas que se espalhavam pela costa foram tirados de lá. As praias estão de volta ao normal. Mas, não se engane: Lesbos não está silenciosa e arrumada porque as pessoas pararam de fugir da guerra. Em vez disso, os homens, as mulheres e as crianças que arriscaram tudo em botes de borracha estão agora detidos atrás de grades, longe dos olhos europeus ou do outro lado da costa, num buraco negro.

A Europa decidiu varrer migrantes e requisitantes de asilo para debaixo do tapete, como se fossem lixo. A União Europeia (UE) está tentando esconder o problema e retirá-lo  das vistas. Mas são pessoas e não lixo. São homens de todas as idades, mulheres e crianças, que apostaram numa rota incerta para deixar para trás conflitos, instabilidade e pobreza, na medida em que os riscos da jornada compensam, se comparados à ameaça constante sob a qual viviam nos seus países de origem. A tinta do acordo vergonhoso entre a UE e a Turquia mal havia secado quando o acampamento improvisado de Moria foi transformado num centro de detenção. (…) Alguns dias atrás, eu visitei o centro e o que vi foi chocante: crianças mantidas em detenção, privadas da sua infância. Hoje, Moria está perigosamente superlotado e muitas pessoas estão dormindo ao relento, com nada mais do que lonas plásticas ou papelões para se protegerem da intempérie. (…) A coisa mais ultrajante que vi, no entanto, foram muitas, muitas crianças mantidas em detenção, deixadas em condições miseráveis e indecentes, sem alimentação adequada, ou até mesmo sem uma oportunidade de brincar, como todas as crianças normalmente fazem. Elas estavam por toda a parte, correndo, dormindo, embaladas nos seus carrinhos. Eu jamais poderia imaginar que crianças, mulheres grávidas, idosos, a maioria fugindo da guerra, seriam cercados por arame farpado, com os portões fechados, em solo europeu. E eu não consigo encontrar uma explicação aceitável para o porquê da Europa estar permitindo que isto aconteça. A Europa, que falhou em implementar o esquema de recolocação a partir de acampamentos improvisados para países europeus – mostrando que não havia verdadeiro consenso sobre as estratégias dos Estados-membros da UE – agora está tentando esconder o problema, afastando os refugiados e repassando as suas responsabilidades para a Turquia. Temo que os cidadãos europeus não saibam o tipo de acordo ultrajante que os seus Estados assinaram em seu nome. Se soubessem, sentiriam vergonha, nojo, ficariam furiosos e sentir-se-iam traídos, assim como eu. 

Como organização humanitária (MSF), recusamos-nos  a ficar apenas assistindo da praia.

Desde que o acordo entre a União Europeia e a Turquia entrou em vigor, no dia 20 de março, os espaços estruturados nas principais ilhas na Grécia em outubro de 2015 para a triagem e o registo de requisitantes de asilo foram transformados, da noite para o dia, em centros de detenção onde os migrantes estão retidos. A União Europeia (UE) viu no acordo com a Turquia um meio de conter a crise de migrantes e de refugiados. Desde esse dia qualquer um que  desembarque nas ilhas gregas, é levado directamente para campos em Lesbos, Chios, Leros e Samos, transformados em centros de detenção administrados pelo exército e pela polícia grega. 

A situação também é complicada noutros locais da Grécia. Até ao dia 28 de março, havia mais de 50 mil pessoas retidas em centros de detenção ou acampamentos. Cerca de 11 mil pessoas ainda estão em Idomeni, aguardando a abertura da fronteira com a Macedónia, mesmo que as autoridades tenham dito repetidas vezes que ela continuará fechada. 

“As coisas poderiam ter sido diferentes. Poderiam ter sido organizadas. O que vemos aqui é a falha total da União Europeia em receber um milhão de pessoas com dignidade e respeito. Um milhão não é um grande número para a Europa. E cada um desse milhão de pessoas tem sua história pessoal, seu sofrimento pessoal. Elas fizeram de tudo para se salvarem, a si mesmas e às suas famílias, e para buscar um futuro melhor na Europa, longe da guerra e da perseguição. Como todos nós, afinal, teríamos feito.”  - diz a directora-geral da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) na Grécia.

“Refugiados e migrantes estão procurando uma vida melhor e mais segura. Não é admissível tratá-los como criminosos, ou pior, deixá-los morrer nessa procura. Em vez de se concentrar na dissuasão e na vigilância, os Estados europeus devem providenciar alternativas seguras para as travessias marítimas e um mecanismo de busca e resgate que seja ao mesmo tempo exclusivo e proativo. As vidas de centenas de milhares de pessoas dependem disso”.

“Enquanto as crises e os conflitos pelo mundo continuarem a levar milhões de pessoas a fugir, a falta de uma solução global para a actual crise de refugiados, a política de dissuasão dos Estados europeus e sua recusa em fornecer alternativas para a travessia marítima vão continuar a matar milhares. Como organização humanitária, recusamos-nos  a ficar apenas assistindo da praia.” (Médicos Sem Fronteiras)

“Os seus direitos estão em risco” 

Denuncia a Amnistia Internacional no seu Relatório Anual 2016 

sobre o Estado dos Direitos Humanos no Mundo.

Direitos humanos sob ameaça global

A proteção internacional dos direitos humanos está em risco de fracassar conforme as políticas de interesses nacionais a curto-prazo e uma repressão feroz em nome da segurança estão a resultar num ataque cerrado a liberdades e direitos fundamentais. Muitos governos têm violado a lei internacional desavergonhadamente e estão deliberadamente a minar as instituições criadas para proteger os direitos das pessoas.

“Os seus direitos estão em perigo: estão a ser tratados com um desdém absoluto por muitos governos no mundo inteiro. Milhões de pessoas estão a sofrer às mãos dos Estados e de grupos armados, enquanto os governos consideram, descaradamente, a proteção dos direitos humanos como uma ameaça à segurança, à lei e à ordem ou aos «valores nacionais»”.

Direitos sob ameaça a nível nacional

Ao longo de 2015, mais de 122 países sujeitaram pessoas a torturas e pelo menos 30 forçaram ilegalmente refugiados a regressarem a países onde ficariam em perigo. Em pelo menos 19 países foram cometidos crimes de guerra ou outras violações das “leis da guerra” por governos e por grupos armados. Também têm aumentado os ataques, por parte dos governos, a ativistas, advogados e outras pessoas que trabalham para defender os direitos humanos.

Nações Unidas precisam desesperadamente de revigoração

Muitos governos têm deliberadamente frustrado a ação da ONU, necessária para evitar atrocidades maciças ou para responsabilizar aqueles que as cometem, e rejeitaram as recomendações feitas para melhorarem os direitos humanos a nível nacional. O conflito na Síria é um exemplo atroz das consequências que tem para as pessoas o falhanço sistémico da ONU em cumprir o seu papel crucial de fazer valer os direitos e a lei internacional e garantir a responsabilização.

Chamada à ação

“O mundo enfrenta atualmente muitos desafios que, na sua origem, foram criados ou prolongados por governos que põem o jogo político acima das vidas das pessoas. Milhões de refugiados estão a sofrer com a proliferação dos conflitos e grupos armados atacam os civis deliberadamente e cometem graves abusos”.

Alguns dos países em destaque pela violação de direitos humanos

Angola: pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado para perseguir, deter e prender aqueles que exprimem pacificamente as suas opiniões e por publicamente desdenhar das recomendações da ONU sobre o estado de direitos humanos no país.

Arábia Saudita: pela repressão e punição brutal daqueles que ousam defender reformas ou criticar as autoridades e por cometer crimes de guerra na campanha de bombardeamentos contra o Iémen ao mesmo tempo que bloqueou o lançamento do inquérito liderado pela ONU aos crimes de guerra levados a cabo por todas as partes naquele conflito.

Burundi: pelas mortes sistemáticas e outras táticas violentas generalizadas por parte das forças de segurança e pelas medidas tomadas para suprimir a comunidade de direitos humanos no país.

China: pela escalada na repressão contra os defensores de direitos humanos e a aprovação de uma série de leis repressivas em nome da “segurança nacional”. 

Egito: pela condenação à prisão de milhares de pessoas, incluindo críticos pacíficos, numa repressão implacável em nome da “segurança nacional”, pela detenção prolongada de centenas de pessoas sem formulação de acusações nem julgamento e a condenação de centenas de outras à pena de morte.

Estados Unidos: pela manutenção em funcionamento do centro de detenção de Guantánamo, um exemplo das graves consequências da “guerra global ao terrorismo”, e pelo falhanço em levar a tribunal os responsáveis por tortura e desaparecimentos forçados.

Eslováquia: pela continuada discriminação generalizada das comunidades ciganas apesar de anos de esforços desenvolvidos por grupos nacionais e regionais, o que levou a Comissão Europeia a abrir procedimentos contra o país por infração da legislação europeia.

Gâmbia: por práticas de tortura e desaparecimentos forçados e pela criminalização das pessoas da comunidade LGBTI.

Hungria: por ter encerrado as fronteiras a milhares de refugiados em situações de extrema necessidade e por obstruir as tentativas coletivas regionais para os ajudar.

Israel: por manter o bloqueio militar a Gaza e, dessa forma, continuar a punição coletiva de 1,8 milhão de habitantes da região.

México: pelo grave registo de abusos de direitos humanos, incluindo os 27 mil desaparecidos no país, e pela dura resposta dada às críticas feitas pela ONU sobre o uso generalizado de tortura, permitindo assim uma quase total impunidade apesar do aumento de denúncias.

Paquistão: pelas falhas graves em matéria de direitos humanos na resposta dada ao terrível massacre numa escola em Peshawar, incluindo o recurso inflexível à pena de morte, e pela política sobre as organizações não-governamentais internacionais que dá às autoridades o poder de as vigiar e fechar caso sejam consideradas “contra os interesses” do país.

Quénia: pelas execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e discriminação de refugiados nas operações antiterrorismo.

Reino Unido: pelo recurso continuado à vigilância maciça em nome do combate ao terrorismo e pelas regressivas tentativas para se escapar à supervisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Rússia: pelo recurso repressivo a legislação de segurança nacional e a leis anti- extremismo vagamente formuladas e pelas tentativas concertadas para silenciar a sociedade civil no país.

Síria: pela morte de milhares de civis em ataques diretos e indiscriminados, pela prática de tortura contra pessoas detidas e pela imposição de cercos prolongados a zonas civis, impedindo a chegada de ajuda internacional a civis esfomeados.

Tailândia: pela condenação à prisão de críticos pacíficos e pela recusa das autoridades militares aos apelos internacionais para que acabem com a restrição excessiva dos direitos que levam ao silenciamento da dissidência em nome da “segurança”.

Venezuela: pela continuada falta de justiça em casos de graves violações de direitos humanos e constantes ataques a defensores de direitos humanos no país.

Ver Direitos Humanos - Factos e Números em 2015

Mais informação AQUI

Alguns avanços em Direitos Humanos em 2015 

Mas apesar do ano de 2015 ter ficado marcado por um ataque global às liberdades, houve também conquistas e ganhos no exercício dos direitos humanos e na reparação devida àqueles que foram vítimas de abusos em todas as regiões do mundo.

Como, por exemplo, a aprovação, em dezembro, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução sobre os Defensores dos Direitos Humanos, com o apoio de mais de 190 organizações não-governamentais (ONG) que exorta à responsabilização pelos ataques perpetrados contra estas pessoas e insta os Estados a libertarem todos quantos estão detidos arbitrariamente por exercerem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião pacífica. Ou a abolição da pena de morte em três países: Madagáscar, as ilhas Fiji e o Suriname. E em muitos outros países deram-se passos no respeito pelos direitos humanos.

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Trabalho Digno e Humanização para Todos

“O trabalho humano é parte da criação e continua a obra criadora de Deus”

“O trabalho é uma vocação porque nasce de um chamado que Deus dirigiu ao homem, desde o início, para que cultivasse e cuidasse da casa comum”.

“Trabalhar é próprio da pessoa humana. Exprime a sua dignidade de ser criada à imagem de Deus. Por isso, se diz que o trabalho é sagrado. E por isso a gestão da ocupação é uma grande responsabilidade humana e social, que não pode ser deixada nas mãos de poucos ou descarregada sobre um mercado divinizado. Causar uma perda de postos de trabalho significa causar um grave dano social. Eu entristeço-me quando vejo que há gente sem trabalho, que não encontra trabalho e não tem a dignidade de levar o pão para casa.”

• no último trimestre de 2015, os contratos a termo e os de prestação de serviços (recibo verde) ultrapassaram a barreira dos 820 mil (18% da população empregada); os precários e desempregados são mais de 50% da força trabalhadora desde 2012

“Não existe pior pobreza material da que não permite que se ganhe o pão e priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a precariedade e a falta de direitos laborais não são inevitáveis, são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema económico que põe os lucros acima do homem, são efeitos de uma cultura do “descartável”, que considera o ser humano como um bem de consumo, que se pode usar e depois deitar fora.”

• em fevereiro de 2016, o Instituto de Emprego e Formação Profissional registou quase 756 mil pessoas sem emprego

“Vivemos num tempo de grande exploração dos trabalhadores; um tempo onde o trabalho não está ao serviço da dignidade do homem, mas é um trabalho escravo. Eis porque é preciso, hoje, educar a um "novo humanismo" do trabalho. Todos devemos lutar para que o trabalho seja uma instância de humanização e de futuro; seja um espaço para construir sociedade e cidadania.”

• de acordo com os dados disponibilizados pela Segurança Social, em março, mais de 372 mil desempregados não recebiam subsidio de desemprego

“A sociedade não é justa se não oferece a todos um trabalho ou se explora os trabalhadores. Porque não há liberdade sem justiça e não há justiça sem o respeito da dignidade de cada um”.

(citações do Papa Francisco sobre o Trabalho)

Trabalho Digno e Humanização para Todos – foi o tema duma conferência promovida pela LOC/MTC (Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos) e pela ACR (Acção Católica Rural), no passado dia 8 de Abril. A reflexão é da economista Manuela Silva. 

“Segundo o último relatório da OIT, o conceito de trabalho digno resume as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange vários elementos: oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa; segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias; melhores perspetivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões que afetam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as mulheres e homens.”

“O trabalho digno deveria estar no centro das estratégias globais, nacionais e locais que visam o progresso económico e social. “

O texto que serviu de base à conferência está disponível Aqui