Na Europa, ainda
não há uma lei comum que defenda o solo.
Proteger o
solo com leis é a primeira maneira de proteger os seres humanos, as plantas e
os animais. Sem um solo saudável e vivo, não há futuro. Um solo saudável e vivo
protege-nos de desastres ambientais, das alterações climáticas, dos venenos no
prato.
Mais de
400 associações reuniram-se na coligação People4Soil,
que exige regras específicas da UE para proteger o solo, bem essencial para a
vida, tal como a água e o ar.
AJUDE A SALVAR O SOLO COM A SUA ASSINATURA
PARTICIPE NA INICIATIVA DE CIDADANIA EUROPEIA
Eis o
texto da petição:
O solo é um dos recursos naturais mais importantes do planeta, mas
até agora o seu significado ecológico tem sido muito subestimado. A
disponibilidade de elementos essenciais à vida depende do solo, bem como as
alterações climáticas e a disponibilidade de água. O solo é o lar de uma grande
variedade de organismos que contribuem para a sua formação e participam predominantemente
na biodiversidade. O solo e a biodiversidade estão assim envolvidos de forma
interdependente e inseparável. O solo regula e acumula carbono sob a forma de
matéria orgânica, pelo que qualquer alteração do uso da terra pode influenciar
o balanço dos gases com efeito estufa. A
degradação do solo e a ocupação do solo representam uma das principais emergências
ambientais na Europa, afetando as comunidades bem como a natureza de que dependem.
O solo é um recurso vital, limitado, não renovável e insubstituível: o
bem-estar das gerações atuais e futuras depende da saúde dos solos. Os efeitos
da degradação do solo, mesmo que localmente, têm impacto a nível global:
inundações, erosão, degradação da paisagem, emissões de gases com efeito de
estufa, perda de biodiversidade, seca são fenómenos supralocais, em grande
parte relacionados com a perda ou degradação dos solos. O solo é também um
recurso fundamental para a subsistência dos seres humanos. A fertilidade dos
solos é a base da produção agrícola e, portanto, da alimentação humana.
Na Europa, uma área de quase 200.000 km2
(aproximadamente, o tamanho da Grã-Bretanha) perdeu permanentemente as funções
relacionadas com o solo, tendo sido ocupada com urbanizações. Cada dia, 3 km2 de
solo desaparecem. Novos edifícios e respetivas infraestruturas estão a ocupar
os solos das planícies mais férteis e das áreas costeiras. Nas latitudes do
sul, os solos agrícolas perderam grande parte da matéria orgânica devido a
práticas agrícolas intensivas, e estão dependentes da utilização de grandes
quantidades de adubos. Nas zonas semiáridas, os solos empobrecidos estão em
risco de desertificação. A poluição industrial deu origem à contaminação de
grandes áreas que, em muitos dos casos não podem ser rapidamente reabilitadas
devido à falta de recursos económicos para fazer essa remediação.
Hoje, 500 milhões de cidadãos da UE
dependem da produtividade dos solos fora da Europa para as suas necessidades
básicas, e a pegada ecológica Europeia está constantemente a aumentar. Não podemos permitir mais o desperdício de
terra e perdas das funções ecológicas dos solos na Europa, nem podemos aceitar
uma dependência dos solos agrícolas de outros continentes, resultando em
pressões sobre ecossistemas naturais e sobre os povos indígenas.
O solo é um bem comum essencial para a nossa vida, e deve
ser reconhecido como tal, criando um quadro legal que assegure a sua
conservação. A proteção deve dizer respeito ao direito de propriedade que,
legitimamente exercido, deve contemplar a responsabilidade de preservar os recursos
do solo para benefício das gerações atuais e futuras. A proteção legal do solo,
de acordo com os Tratados Europeus, não é contrária ao princípio da
subsidiariedade, mas complementa e apoia as legislações nacionais na prevenção
de todas as formas de abuso especulativo ou financeiro que podem limitar o
direito das pessoas ao acesso à terra e aos serviços que presta.
Atualmente, o solo na Europa não está protegido contra decisões
arbitrárias e agressões que produzem efeitos de degradação, erosão ou
cimentação. É uma lacuna legal que afeta as legislações dos Estados-Membros e
também a credibilidade das políticas ambientais europeias: como é possível
parar a perda de biodiversidade se os ecossistemas estão se a ser erosionados e
fragmentados pela urbanização e infraestruturas? Como é possível lidar com a
mitigação e adaptação às alterações climáticas sem considerar o solo? Como é
possível desenvolver políticas de eficiência energética nos sectores da
construção civil e dos transportes, se a expansão urbana for intrinsecamente intensiva no uso de
recursos e energia?
Por todas estas razões, os cidadãos reivindicam o direito ao solo na EU.
A União Europeia deve adotar um quadro jurídico específico para proteger seus
solos. Uma legislação eficaz sobre os solos deve incluir as seguintes
características:
- o reconhecimento dos serviços
ecossistémicos prestados pelo solo e reconhecimento da sua importância para a conservação
da biodiversidade e da segurança alimentar;
- a implementação de um sistema de
monitorização do uso da terra;
- a transposição para a legislação de
um programa vinculativo de redução da cimentação do solo de curto prazo;
- a prevenção da apropriação de terras
e da concentração de terras, a promoção do acesso à terra por agricultores e
comunidades locais;
- a implementação de políticas
empenhadas em inverter a tendência de diminuição da matéria orgânica do solo e reduzir a
utilização de fertilizantes sintéticos e pesticidas;
- a avaliação dos impactos da alteração
do uso da terra no balanço hídrico, incluindo a obrigação de medidas compensatórias
para cada intervenção que altera a permeabilidade dos solos;
- um programa de remediação de solos
contaminados, a ser implementado através de medidas fiscais e financeiras no âmbito
do princípio do "poluidor-pagador" e uma ação preventiva a ser tomada na direção do
proprietário por realização de atividades com um risco significativo de
poluição do solo.
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